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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia
vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no
Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores
deputados Clarissa Tércio, Laura Carneiro, Pastor Eurico e Silas Câmara -
Titulares; Ana Paula Lima, Andreia Siqueira e Meire Serafim - Suplentes.
Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo
Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Amanda
Gentil, André Ferreira, Benedita da Silva, Chris Tonietto, David Soares,
Dr. Jaziel, Erika Hilton, Erika Kokay, Fernando Rodolfo, Filipe Martins,
Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório, Rogéria Santos e Silvye
Alves. ABERTURA: A Presidente em exercício, deputada Ana Paula Lima,
declarou aberta a Quadragésima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência
Pública, conforme Requerimento nº 50/2023, de sua autoria, para debater “O
orçamento público em relação à infância e à adolescência, com foco na
prevenção e resposta à violência”. Em seguida, anunciou a presença dos
convidados: José Fernando da Silva, Coordenador-Geral de Enfrentamento ao
Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Clara Maria
Guimarães Marinho, Coordenadora-Geral da Secretaria de Orçamento Federal,
do Ministério do Planejamento e Orçamento; Luiza Carvalho Fachin,
Coordenadora Substituta da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho
Infantil – CONAETI, do Ministério do Trabalho e Emprego, de forma virtual;
Lucas José Ramos, Secretário-Executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da
Violência contra Crianças e Adolescentes e Santiago Falluh Varela,
Especialista em Políticas Sociais do UNICEF. Na sequência, a Presidente em
exercício apresentou as regras de condução da audiência e passou a palavra
a cada um dos convidados para suas exposições. Dando continuidade, a
Presidente em exercício fez o uso da palavra também como autora do
Requerimento e destacou que as emendas foram acatadas pelo Relator da
LDO/2024, deputado Danilo Forte e ressaltou ainda que o deputado não pode
estar presente devido a um compromisso de última hora. Ato contínuo, a Presidente em
exercício deu a palavra a cada um dos convidados para suas considerações
finais e neste momento, o senhor Roberto Padilha Guimarães,
Coordenador-Geral da CONAETI, também participou de forma virtual, para
fazer suas considerações e agradecimentos, . ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária para o mesmo dia, vinte um de novembro de dois mil e vinte
e três, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados e encerrou os
trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Márcia
Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes,
bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental
dessa reunião. |