Às onze horas e vinte e três minutos do dia onze de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gilberto Kassab - Presidente; Júlio Cesar - Vice-Presidente; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Costa Ferreira, Eduardo Cunha, Gustavo Fruet, Jamil Murad, João Batista, José Rocha, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Nelson Proença, Ricardo Barros e Walter Pinheiro – Titulares; Carlos Nader, João Mendes de Jesus, José Carlos Araújo, Maurício Rabelo e Vieira Reis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Corauci Sobrinho, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões, Jader Barbalho, Jorge Bittar, José Mendonça Bezerra, Julio Semeghini, Narcio Rodrigues, Nazareno Fonteles, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Professor Luizinho, Raimundo Santos, Vanderlei Assis e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 15ª e 16ª reuniões, realizadas nos dias 07 e 08 de julho de 2004. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência do Deputado Vanderlei Assis, nos dias 7 e 8 de julho, conforme atestado médico; 2) recebeu Ofício da Escola de Administração Fazendária, solicitando a divulgação do IX Prêmio Tesouro Nacional de Monografias no Campo de Finanças Públicas, cujas inscrições estarão abertas até o dia 11 de outubro de 2004; 3) entre os dias 11 e 16 de julho, o Deputado Vieira Reis esteve em Missão Oficial, representando esta Casa, na Operação Antártica XXII, 6º Vôo de Apoio "PROANTAR", na Estação Antártica Comandante Ferraz; 4) o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto de 09 de junho de 2004, instituiu a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, sob a coordenação do MCT e com a colaboração das entidades nacionais ligadas ao setor. O evento, que tem por objetivo estabelecer mecanismos para mobilizar a população em torno da importância da C&T, além de contribuir para a popularização da ciência de forma mais integrada nacionalmente, será comemorado no mês de outubro de cada ano; 5) ficaram prontos os Relatórios Finais das Subcomissões desta Comissão que trataram dos Alimentos Transgênicos, e da utilização dos Fundos de Ciência e Tecnologia. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/04 - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer a realização de Seminário Conjunto pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre conhecimento, conservação e uso sustentado da biodiversidade na Amazônia: para onde vamos, Brasil?". Fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Barros e Mariângela Duarte. Em votação, foi APROVADO por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/04 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita sejam convidados os senhores Dr. Odair Dias Gonçalves – Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Adelanir Antônio Barroso - Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear (SBBMN), e representantes dos servidores da CNEN e representante técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comparecerem a esta Comissão a fim de se debater a intenção da criação de uma Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 170/04 - dos Srs. Jamil Murad e Walter Pinheiro - que "solicitam Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para debater propriedade intelectual e software livre". Em votação, foi APROVADO por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 173/04 - do Sr. Júlio Semeghini - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, de que trata a MP 195 de 2004". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.070/95 - ILDEMAR KUSSLER – que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000, PL 3498/1997 e PL 6127/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, e do PL 6127/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - TVR Nº 328/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda., originariamente outorgada à Rádio Emissora Convenção de Itu S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itu, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. 8 - TVR Nº 704/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Bitury Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 66/03 - do Poder Executivo - (MSC 690/2003) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.629, de 16 de agosto de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Horizontes para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. 10 – TVR Nº 84/03 - do Poder Executivo - (MSC 708/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2702, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Victorio Lanza para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 – TVR Nº 93/03 - do Poder Executivo - (MSC 758/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Candeias, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 – TVR Nº 115/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 175/04 - do Poder Executivo - (MSC 65/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.944, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 740, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 – TVR Nº 183/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.841, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 625, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Terra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 – TVR Nº 199/04 - do Poder Executivo - (MSC 170/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 504, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor-PROAME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Alves, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.814/99 - do Sr. Nilson Pinto - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, ded 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio e Mariângela Duarte, em 12/05/2004. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 18/06/2004. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o Projeto, nos termos do parecer do Relator. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 542/03 - do Sr. André Luiz - que "cria a Taxa de Recuperação Social - TRS incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 567/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.686/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre a locação de espaços de programação das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, e sobre a exclusão das responsabilidades civil, penal e trabalhista dos proprietários e diretores das emissoras de radiodifusão em caso de locação de horários de programação". RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Nilson Pinto, em 02/06/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.012/03 - do Sr. Luiz Couto - que "cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado José Rocha, em 05/05/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Solicitando a palavra o Deputado Gustavo Fruet comunicou aos presentes que, na qualidade de Relator do Projeto de Lei nº 2/99, de autoria do Deputado Silas Brasileiro, que "modifica a Lei nº 4.117, de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", proibindo a realização de sorteios por emissoras ou repetidoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens", encaminhou Requerimento de Informações ao Ministério da Fazenda com o objetivo de obter esclarecimentos acerca de assuntos relacionados com o PL e, em razão disto, pediu ao Presidente que, enquanto estas informações não chegarem, não inclua o Projeto em pauta. O Presidente atendeu o pedido. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e um minutos o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira ___, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Gilberto Kassab__, Presidente.