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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia vinte de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 08, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Albuquerque, Daniela Reinehr, Pezenti e Zucco - Titulares; Domingos Neto e Murilo Galdino - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Domingos Neto - PSD/CE, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 104/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre as “Dívidas dos pescadores e aquicultores junto aos bancos". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: CELSO GOMES CAVADOS FILHO, Gerente Executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil - BB; ZERBINI GUERRA DE MEDEIROS, Superintendente de Administração e Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste do Brasil - BNB; HELINTON JOSÉ ROCHA, Diretor do Departamento da Indústria do Pescado, do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; EDIVANDO SOARES DE ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA (participação online); ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, Secretário da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará - SPA (participação online); KEIVILANNY DIAS MOURA GONÇALVES, Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará - SFPA-CE (participação online); PEDRO CARIDADE, Presidente da Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará - FEPESCE (participação online); HERMANO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS, Chefe de Unidade de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF (participação online); DIEGO SANTOS LIMA, Gerente Executivo de Gestão, Cobrança e Reestruturação (GECRE) do Banco da Amazônia - BASA ) (participação online); e DYOGO CÉZAR AFONSO MARQUES, Gerente de Clientes e Negócios da Gerência Nacional de Agronegócios, da Caixa Econômica Federal - CEF (participação online). Após terminar de explicar as regras desse evento, o Presidente em Exercício passou um pequeno vídeo sobre a atividade pesqueira no Município de Orós-CE e os problemas financeiros causados pela seca. Em seguida, a palavra foi repassada aos convidados. O Sr. EDIVANDO SOARES DE ARAÚJO disse lamentar pelas perdas dos pescadores e criticou a falta de inclusão no plano-safra. O Banco não está obrigado a financiar pelo Pronaf e não se interessam devido aos juros serem baixos. Denunciou a venda das dívidas para empresas, os quais ligavam e cobravam juros e multas abusivas, e criticou a falta de políticas públicas ao setor. O Sr. CELSO GOMES CAVADOS FILHO reafirmou a parceria do Banco do Brasil com o agronegócio brasileiro, citando os números dos financiamentos ao setor de pesca. Assim, a entidade está sempre próxima aos seus clientes, tanto no Pronaf quanto soluções de adequações das dívidas e operações de reestruturação. A Sra. KEIVILANNY DIAS MOURA GONÇALVES agradeceu o apoio e disse que a Secretaria está à disposição para auxiliar e, em breve, teria novidades aos pescadores. O Sr. ZERBINI GUERRA DE MEDEIROS alegou que o Banco do Nordeste atua fortemente na agricultura familiar. A Pesca precisa de um olhar mais especial. Afirmou que a maioria das seguradoras não prestam seguros aos barcos e, sem isso, os bancos não liberaram financiamento. Por fim, solicitou a criação de um fundo garantidor da atividade pesqueira. O Sr. HELINTON JOSÉ ROCHA afirmou que é preciso pensar na competividade do pescado em relação às demais cadeias de proteína. Discorreu sobre a importância da pesca no mundo, explicou sobre a necessidade de criação do Ministério da Pesca e defendeu que é preciso dar uma destinação econômica às atividades do pescador artesanal, especialmente, com a criação de um programa para renovar a frota de barcos. O Sr. HERMANO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS disse que a CODEVASF está há pouco tempo no Ceará, mas tem ações importantes, ressaltando o setor pesqueiro. O Sr. DIEGO SANTOS LIMA apresentou números relativos aos volumes financeiros destinados à agricultura, explicou sobre os problemas causados pela seca que afetam a Amazônia e afirmou que tentam facilitar as negociações com os pescadores e agricultores. O Sr. DYOGO CÉZAR AFONSO MARQUES agradeceu pelo convite e afirmou que a CEF está passando por período de transformação. Discorreu sobre os programas da entidade e explicou que há alternativas para os clientes que estão sendo afetados pelas mudanças climáticas. Por fim, disse que alguns projetos há a necessidade de equalização do governo. O Sr. PEDRO CARIDADE argumentou que há um grande mercado para a pesca, mas os pescadores não conseguem atendê-lo. Inclusive, há gerentes de bancos, em alguns locais, que não financiam os pescadores. Esse é um momento ótimo com a criação do Ministério da Pesca, contudo, há muita coisa ainda por fazer. A palavra foi repassada aos inscritos. O Deputado Albuquerque disse que essa temática afeta o Brasil de Norte a Sul. Há muita mortandade de peixes devido à seca no Norte. O Brasil é uma país continental que carece da mão do governo federal. O Estado estabeleceu uma ajuda financeira aos pescadores do Norte, mas esqueceu que outros Municípios do Nordeste também precisam de auxílio. O Dep. Estadual Simão Pedro – PSD/CE falou que, até então, a região do Orós/CE estava economicamente viável, mas devido à seca, os pescadores perderam todo. Assim, precisa de apoio para resolver o problema. O Prefeito de Jaguaribara/CE, Sr. Joacy Alves dos Santos Júnior, falou dos problemas causados pela seca na região e como afetou a atividade pesqueira. Fizeram, ainda, o uso da palavra: Alexandre Coelho (Itarema-CE); Mario Davidson (Jaguaribara/CE); Mazé Martins, vereadora e presidente da Câmara de Jaguaribara/CE; Prefeito de Orós-CE, Sr. José Rubens; Edson dos Reis, técnico de Prefeitura de Jaguaribara/CE; Zé Filho, vice-Prefeito de Jaguaribara/CE; Lívia Barreto, Secretária de Pesca de Jaguaribara/CE; Kiko, vereador de Itarema/CE. A palavra ainda foi repassada aos convidados para as suas considerações finais. Ato contínuo, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e três minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado, que será realizada no dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h, no Plenário 11, com a presença da Ministra do Meio Ambinete e Mudanças Climáticas, Senhora Marina Silva. E, para constar, eu____________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx