Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia onze de agosto de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias - Vice-Presidente; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Fernando de Fabinho, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Osório Adriano, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas - Titulares; Armando Monteiro, Bismarck Maia, Carlos Melles, Jairo Carneiro, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Gerson Gabrielli, Lindberg Farias, Nelson Marquezelli, Reginaldo Lopes, Sergio Caiado e Vittorio Medioli. O Deputado Edson Ezequiel justificou a sua ausência por estar participando do Seminário Nacional sobre Reformas Sindical e Trabalhista. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das décima sexta, décima sétima, décima oitava e décima nona reuniões, realizadas nos dias 16, 17, 18 e 19 de junho de 2004, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Para conhecimento: O Presidente informou que foram encaminhados à Comissão: o Aviso n.º 1319, do Tribunal de Contas da União - que encaminha  cópia dos acórdãos n.ºs 215 e 1.301/2004, proferidos pela Primeira Câmara daquele Tribunal nas sessões de 17/02/2004 e 25/5/2004, respectivamente, que tratam de procedimentos licitatórios do Ministério da Saúde, bem como do Relatório de Auditoria (TC-012.762/2003-9); e o Aviso n.º 1021-SGS, do Tribunal de Contas da União - que encaminha cópia do Acórdão n.º 760/2004, proferido nos autos do processo n.º TC 006.635/2002-2, que tratam do acompanhamento da implementação das metas previstas nos planos decenais de geração, elaborados pelo Ministério de Minas e Energia - MME, examinado pelo plenário daquela Corte na sessão ordinária de 16/06/2004, bem como do relatório do Voto que fundamentaram aquela deliberação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mãncio Lima Cordeiro, Presidente do Banco da Amazônia, para prestar informações aos membros desta Comissão, sobre a política adota por aquela Instituição para o desenvolvimento da Amazônia, principalmente com relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO". O Deputado Jorge Boeira solicitou verificação de votação. O Presidente não concedeu a verificação, e prosseguiu-se o processo de votação.   APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 47/04 - dos Srs. Fernando de Fabinho e Onyx Lorenzoni - que "propõe a realização de audiência pública para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 49/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o tema "FORMAÇÃO DE CARTEL E A MANIPULAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS DE SUCO DE LARANJA ", com a presença do Dr. Daniel Krepel Goldberg, Secretario de Direito Econômico, do Ministério da Justiça ; do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico- CADE ; dos representantes das empresas CUTRALE - Suco Cítrico Cutrale Ltda; CITROSUCO - Citrosuco Paulista; COIMBRA - Coimbra Frutesp S/A; CARGIL - Cargil Citrus Ltda; CITROVITA - Grupo Votorantim; ; além dos representantes da Sociedade Rural Brasileira - SRB; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil- CNA , e do Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, Presidente da Associação Brasileira de Citricultores- ASSOCITRUS". APROVADO.   4 - REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. Bismarck Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as despesas realizadas pelo Banco do Brasil para organizar a torcida que acompanhou as finais da Liga Mundial de Vôlei, em Roma, na Itália, e sobre a organização de torcida para comparecer a eventos esportivos dos Jogos Olímpicos de Atenas 2004". O Deputado Durval Orlato solicitou verificação de votação. O Presidente deu início ao processo de votação nominal. Constatado não haver quorum regimental, a sessão foi encerrada.  NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à pirataria". NÃO DELIBERADO 6 - REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles para obter esclarecimentos acerca das denúncias de sonegação fiscal e aplicações financeiras no exterior não declaradas, veiculadas na imprensa". NÃO DELIBERADO 7 - REQUERIMENTO Nº 54/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de audiência pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Cássio Casseb Lima pra obter esclarecimentos acerca das denúncias de sonegação fiscal e aplicações financeiras no exterior não declaradas, veiculadas na imprensa, e aquisição de ingresso de show sertanejo, cuja a renda seria revertida ao Partido dos Trabalhadores". NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003". RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensado: PLP 125/2004) RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação deste, e do PLP 125/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 02/06/2004. O Deputado Jorge Boeira apresentou voto em separado em 08/06/2004. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências". (Apensado: PL 1868/2003) RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado. Vista ao Deputado Sergio Caiado, em 12/05/2004. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 70/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 506/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 13 - PROJETO DE LEI Nº 853/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional". RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.421/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a destinação aos não - fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Dr. Francisco Gonçalves e Jorge Boeira, em 16/06/2004. NÃO DELIBERADO 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004. Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.997/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.449/04 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, O Presidente encerrou os trabalhos  às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.