TEMA: "Discussão e votação de sugestões de emendas a PLOA 2024

              Projeto de Lei nº 29/23-CN

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Jorge Braz - que visa à "Conscientização de Proteção de Dados (Inciso VI, Art, 55J, Lei 13.853)" 

Emenda de Acréscimo/Apropriação - da Ação 21D5 - Gestão de Políticas de Proteção de Dados

Unidade Orçamentária: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que visa o "Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor" 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Sr. Jorge Braz - que visa o "Kit Fortalecimento dos Procons" 

Emenda de Acréscimo/Apropriação - da Ação 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2023 - do Sr. Jorge Braz - que visa a "Manutenção e Desenvolvimento – Sistemas Senacon / MJSP" 

Emenda de Acréscimo/Apropriação - da Ação 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor

Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que visa o "Apoio ao Programa de Cadastramento, Fiscalização e Qualificação dos Serviços e do Profissional do Turismo no país"

Emenda de Acréscimo/Apropriação - da Ação 21FN - Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo