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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às dezesseis horas e quatro minutos do dia oito de
novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II,
Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores deputados
Fernando Rodolfo - Presidente; Filipe Martins e Rogéria Santos -
Vice-Presidentes; Amanda Gentil, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Dr.
Jaziel, Erika Hilton, Erika Kokay, Laura Carneiro, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório, Silas
Câmara e Silvye Alves - Titulares; Andreia Siqueira, Cristiane Lopes, Dr.
Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Franciane Bayer, Marcos
Tavares, Meire Serafim, Pastor Diniz e Romero Rodrigues - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Delegado Éder
Mauro, Eli Borges, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Leo Prates,
Messias Donato, Pr. Marco Feliciano, Professora Luciene Cavalcante e
Silvia Waiãpi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André
Ferreira, Benedita da Silva, David Soares e Pastor Henrique Vieira.
ABERTURA: O Presidente declarou aberta a Quadragésima Primeira Reunião
Extraordinária de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 61/2023, de
autoria do deputado Pastor Eurico, para “Debater o PL 4.302/2016, que
pretende proibir o registro de união poliafetiva”. Em seguida, anunciou a
presença dos convidados: Marcos Alves da Silva, participação virtual,
Professor, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Estudos
Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito da Família –
IBDFAM; Pablo Stolze Gagliano, participação virtual, Juiz de Direito,
Membro da Academia Brasileira de Direito Civil e Relator do Livro de
Direito de Família da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil do
Senado Federal; Renata Cysne, Diretora Nacional do Instituto Brasileiro de
Direito de Família – IBDFAM e Silas Lima Malafaia, Pastor da Assembleia de
Deus Vitória em Cristo. Na sequência, o Presidente apresentou as regras de
condução da audiência e passou a palavra a cada um dos convidados para
suas exposições. Também, fizeram o uso da palavra os deputados Pastor
Eurico, autor do requerimento, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Silvia
Waiãpi, Gilberto Nascimento, Pr. Marco Feliciano, Dr. Jaziel e Filipe
Martins, relator do Pl 4.302/2016. Ato contínuo, o Presidente deu a
palavra a cada um dos convidados para suas considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às dezoito horas e onze minutos. E, para constar, eu, Márcia
Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes,
bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental
dessa reunião. |