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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos, do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão, Prof. Paulo Fernando, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - titulares; Bohn Gass, Carlos Veras, Coronel Meira, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Marcon, Reimont e Vicentinho - suplentes. Compareceram também os Deputados Marco Brasil e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Luiz Carlos Motta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 36ª reunião, realizada no dia oito do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, de imediato, informou que a apreciação dos requerimentos pautados, como de praxe, seria feita em bloco. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no formato híbrido, com o intuito de discutir a regulamentação da profissão de breaking, bem como abordar a inclusão deste movimento cultural na Lei Pelé". O Deputado, Professor Paulo Fernando, no uso da palavra, registrou que fora, em outra oportunidade, relator de Projeto que tratava de tema similar ao em questão e, desta forma, solicitou a subscrição da matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado, com a subscrição do Deputado Professor Paulo Fernando. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer aditamento ao requerimento nº 90/2023 para incluir convidados em audiência pública a ser realizada por esta comissão para tratar sobre a sustentabilidade do Instituto de Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios – POSTALIS". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer o aditamento ao Requerimento 78 de 2023 da Comissão de Trabalho, para incluir a CNT na relação de participantes da audiência pública que debaterá o PL 10.572/2018". Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 96/2023 - do Sr. Vicentinho - que "requer, em aditamento ao Requerimento nº 85/2023, desta Comissão, a inclusão do Sr. Marconi Apolo, Presidente da FENAG - Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA e do Sr. Sergio Takemoto, Presidente da FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal em Reunião sobre Retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar". O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, solicitou a incorporação do representante da Associação de Mantenedores Beneficiários da PETROS no rol de convidados para o evento e questão. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e conforme os termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou ao anúncio das matérias para as quais havia pedido de retirada de pauta, tendo em vista a apresentação de requerimento procedimental junto à Mesa. Item nº 5 - Projeto de Lei nº 581/2019 - (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 7 - Projeto de Lei nº 10.018/2018 - (a pedido da Deputada Fernanda Pessoa); item nº 9 - Projeto de Lei nº 6.689/2013 - (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 10 - Projeto de Lei nº 5/2015 - (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 11 - Projeto de Lei nº 2.683/2019 - (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 12 - Projeto de Lei nº 3.554/2019 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 14 - Projeto de Lei nº 4.923/2019 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); e item nº 17 - Projeto de Lei nº 283/2021 – (a pedido do Deputado Rogério Correia). Listado os itens em questão, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Concluída esta etapa, o Senhor Presidente passou à apreciação dos requerimentos procedimentais que tratavam de adiamento de votação, conforme segue: item nº 6 - Projeto de Lei nº 494/2019 - (a pedido do Deputado Mendonça Filho); e item nº 18 - Projeto de Lei nº 3.128/2021 - (a pedido do Deputado Luiz Gastão). Anunciados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, os Requerimento de adiamento de votação, que foram aprovados. Feito isso, o Senhor Presidente passou à apreciação dos demais itens da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.118/2004 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados os Projetos de Lei nºs. 5.332/05, 6.271/05, 6.925/06, 7.479/06 e 2.990/08). Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 5.332/05, 6.271/05, 6.925/06, 7.479/06 e 2.990/08, apensados, e do Substitutivo adotado da Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo. O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, discutiram a matéria os Deputados Professor Paulo Fernando, Vicentinho e Reimont. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado . Feito isso, o Senhor Presidente teceu comentários relativos à aprovação, no Plenário da Casa, do Projeto de Lei nº 2.757/2022 e à matéria acima, que fora relatada pelo Deputado Bohn Gass. Antes de passar ao próximo item, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro, que parabenizou tanto o Senhor Presidente como o Deputado Bohn Gass pelas atuações frente às matérias relatadas. Concluída a manifestação do nobre Deputado, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação das matérias da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.814/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências". Relator: Deputado Evair Vieira de Melo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de Ofício, tendo em vista a ausência do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.207/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer oferecido à matéria. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à fase de discussão. Nesta fase, usaram da palavra os Deputados Professor Paulo Fernando e Vicentinho, que apresentaram sugestões ao parecer da relatora. A nobre relatora acatou as sugestões dos nobres pares. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado, com Complementação de Voto. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.465/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos" (Apensados os Projetos de Lei nºs. 2.186/22 e 2.962/22). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.186/22 e 2.962/22, apensados, com Substitutivo. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer oferecido à matéria. Terminada a leitura, o Senhor Presidente, após breve fala relativa à matéria em questão, deu início à fase de discussão, passando a palavra, inicialmente, ao Deputado Reimont e posteriormente ao Deputado Professor Paulo Fernando e este apresentou sugestão ao parecer da relatora, a qual foi acatada. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado, com Complementação de Voto. Concluída a apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Reimont, o qual fez registro a respeito da realização das provas do ENEM, ocorridas no último domingo. Na sequência, usou da palavra o Deputado Vicentinho, que fez registro do “dia do radialista”, ressaltou a concorrência sofrida pelas rádios comunitárias e parabenizou os radialistas Tonhão, criador da rádio Parati, Silva Leite, também da rádio Parati, Vilmar Ananias, da rádio Reprisa, e Pio de Souza, da rádio Princesa. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente se associou ao nobre Deputado, parabenizou todos os radialistas e ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelas rádios comunitárias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e quarenta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx. |