Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia onze de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Paes - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Manato, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Sandra Rosado - Titulares; Almerinda de Carvalho, Arnon Bezerra, Dr. Benedito Dias, Gorete Pereira, Jamil Murad, Jorge Gomes, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Hermes Parcianello, Homero Barreto, Jandira Feghali, José Linhares, Lavoisier Maia, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Nice Lobão, Saraiva Felipe e Selma Schons. Justificaram a  ausência os Deputados Homero Barreto, Kelly Moraes, Maninha, Selma Schons, Milton Cardias e Geraldo Resende. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Eduardo Paes, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima sétima reunião, realizada no dia sete de julho de dois mil e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram feitas designações no dia dez de agosto do corrente, e que as cópias das designações estão à disposição dos parlamentares na Secretaria da Comissão. Em seguida o Senhor Presidente informou que as correspondências recebidas por este colegiado estarão à disposição dos parlamentares na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal". (Apensados: PLP 159/2004 e PLP 181/2004) RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES. PARECER: pela aprovação deste, do PLP 159/2004, e do PLP 181/2004, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 07/07/2004.  O Senhor Presidente lembrou que estava encerrada a discussão, passou-se a votação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a indicação do Senhor Vanderley Bezerra Saldanha e do  Senhor Fernando de Menezes Duba, para ocuparem o cargo de Assessor Técnico - Adjunto B, CNE-10,  nesta Comissão. As indicações foram aprovadas. Neste momento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, por dez minutos para elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos. Por ter sido distribuída cópia da Ata, o Senhor Presidente dispensou a leitura da mesma e a colocou em discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.  Às doze horas e três minutos, o Presidente encerrou a presente reunião, cancelando a reunião de amanhã dia doze, agradecendo a presença dos parlamentares e convocando os membros desta Comissão para reunião deliberativa a ser realizada no dia vinte e cinco de agosto, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Flávio Alencastro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.