> Pauta - CME - 08/11/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária   

ATA DA QUADRAGÉSIMA-SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Richa, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Keniston Braga, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Silvia Waiãpi e Vander Loubet - Titulares; Airton Faleiro, Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Fernando Monteiro, Filipe Martins, General Pazuello, Leo Prates, Leônidas Cristino, Luciano Vieira, Márcio Correa, Márcio Marinho, Marcos Tavares, Padre João, Pedro Campos, Pinheirinho, Samuel Viana, Sidney Leite e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Rodolfo Nogueira e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Danilo Forte, Domingos Neto, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Eros Biondini, Fred Costa, Greyce Elias, Hélio Leite, Julio Arcoverde, Júnior Ferrari, Luciano Azevedo, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Messias Donato, Odair Cunha, Ricardo Salles, Roberta Roma e Welter. O Deputado Geraldo Mendes apresentou escusas para sua ausência da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano no último dia vinte e quatro de outubro. O Deputado Paulo Litro apresentou escusas para sua ausência das reuniões extraordinárias de audiência pública realizadas em vinte e quatro de outubro, e sete de novembro do ano em curso. O Deputado Bandeira de Melo apresentou escusas para sua ausência da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no último dia sete de novembro. O Deputado Euclides Pettersen apresentou escusas para sua ausência da Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no último dia trinta e um de outubro. O Deputado Julio Arcoverde apresentou escusas da respectiva ausência das reuniões extraordinárias de audiência pública realizadas nos últimos dias cinco de outubro, sete e oito de novembro, e deliberativas realizadas no último dia trinta e um de outubro, e oito de novembro. O Deputado Júnior Ferrari apresentou escusas para sua ausência das reuniões extraordinárias de audiência pública realizadas nos últimos dias cinco e vinte quatro de outubro e deliberativa realizada no último dia dezoito de outubro. ABERTURA: Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias deliberativa e de audiência pública, realizadas nos últimos dias trinta e um de outubro e sete de novembro, respectivamente; ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à apreciação do primeiro item da pauta, o Senhor Presidente convidou o Deputado Gabriel Nunes para, em atendimento às exigências regimentais, assumir a condução dos trabalhos, tendo em vista o Senhor Presidente ser o Autor da Proposição a apreciar. 1 - REQUERIMENTO Nº 180/2023 - do Senhor Rodrigo de Castro - que "requer a realização de audiência pública para tratar da interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado de São Paulo ocorrida em 3 de novembro de 2023". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Os Deputados Léo Prates, Carlos Zarattini, Keniston Braga e Márcio Marinho se manifestaram favoravelmente à matéria. O Deputado Carlos Zarattini sugeriu a inclusão de representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo na lista de convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 2 - REQUERIMENTO Nº 181/2023 - do Senhor Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 - do Senhor Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Eletrobras". Relator: Deputado Felipe Francischini. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a pedido do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Senhores Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a pedido do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Senhor Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004". Relator: Deputado Icaro De Valmir. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta, a pedido do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Senhor Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Geraldo Mendes. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.149/2020 - do Senhor Efraim Filho - que "inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. " Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.149/2020, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 - CME. A Proposição foi retirada de pauta, a pedido do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/2021 - do Senhor Maurício Dziedricki - que "altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda". Relator: Deputado Otto Alencar Filho. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Proposição foi retirada de pauta, a pedido do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Senhor Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil". Relator: Deputado Felipe Francischini. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a pedido do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023 - da Senhora Iza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Proposição foi retirada de pauta, a pedido do Relator. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.