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Aos oito dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e onze
minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização
de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jorge
Braz - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro e
Paulão - titulares; Antônia Lúcia, Fábio Teruel, Felipe Francischini,
Flávio Nogueira, Gilson Daniel, Gilson Marques, Gisela Simona, Ivan
Valente, José Nelto, Márcio Marinho e Weliton Prado - suplentes.
Compareceram, ainda, os deputados Carlos Veras, Franciane Bayer e Rodolfo
Nogueira, não-membros. Deixaram de
comparecer os deputados Felipe Carreras, Igor Timo, Marx Beltrão e
Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos pela presidente da reunião,
deputada Gisela Simona, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública
destinada a debater o “PL 1954, DE 2022 - Tempo como bem de valor jurídico
essencial para o exercício dos direitos da personalidade”, nos termos dos Requerimentos nº
43/2023 dos deputados Paulão e Carlos Veras e nº 45/2023 do
deputado Vinicius Carvalho, com a presença dos seguintes convidados: Senhora Ministra Nancy Andrighi, Superior
Tribunal de Justiça; Vitor Hugo do
Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor - Senacon; Bruno Reisei
Toguchi, Presidente da Comissão Especial de Direito Bancário do
Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Amaury Oliva, Diretor Executivo
de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e
Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos - Febraban; Christian
Printes, Coordenador da área Jurídica do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor - Idec; Marcos Dessaune, Jurista
autor da teoria do desvio produtivo do consumidor; e Luciano Timm, Professor da
Fundação Getúlio Vargas – FGV, que participou remotamente. Iniciada a fase das
explanações, a presidente concedeu a palavra à Ministra do STJ. Finalizada
a fala da Ministra, assumiu a presidência, temporariamente, o deputado
Paulão, autor do requerimento objeto dessa audiência pública. A palavra
foi, então, franqueada ao representante da Senacon. Após, a presidência
retornou para a deputada Gisela Simona, que concedeu a palavra aos
representantes da OAB e da Febraban. Em seguida, participou,
remotamente, o professor da FGV, senhor Luciano Timm. O jurista e autor da
teoria do Desvio Produtivo do Consumidor falou na sequência e, finalizando
a fase das palestras, falou o representante do Idec. Na fase das
interpelações, fez uso da palavra, inicialmente, o deputado Vinicius
Carvalho, autor de requerimento dessa reunião e relator do PL 1954/2022.
Em seguida, a palavra foi concedida ao deputado Celso Russomanno.
Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas
considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, a presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os
trabalhos às treze horas e dez minutos. Antes, porém, convocou os membros
da Comissão para reunião extraordinária deliberativa, a ser realizada logo
após o término dessa audiência pública nesse plenário oito. O inteiro teor
da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu
acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque
Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada,
será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da
Câmara dos Deputados.
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