TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir o Trabalho artístico infantil no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 98/2023 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as 1,2 mil demissões que ocorreram na empresa General Motors do Brasil nos municípios de São Caetano do Sul-SP, São José dos Campos-SP e Mogi das Cruzes-SP".

REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer o aditamento ao Requerimento 78 de 2023 da Comissão de Trabalho, para incluir o Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio José Godinho Delgado, na relação de participantes da audiência pública que debaterá o PL 10.572/2018".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 581/2019 - do Senado Federal - Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. "
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 41)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.689/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 51)

PROJETO DE LEI Nº 5/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 791/2019 - do Sr. João Roma - que ""Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 2.683/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 3.661/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 56)

PROJETO DE LEI Nº 283/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 1.126/2021 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 1.220/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 4.383/2021 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências". (Apensado: PL 1563/2023)
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 3.032/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 58)