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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e trinta e um minutos do dia sete de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente; Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Amom Mandel, Defensor Stélio Dener, Duda Salabert, Juliana Cardoso, Silvia Waiãpi, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Josenildo e Saullo Vianna - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho e Gabriel Mota. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) declarou abertos os trabalhos da audiência pública, destinada a debater “tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento”, em razão da aprovação do Requerimento n. 48/2023 CPOVOS, de sua autoria, subscrito pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). A seguir, saudou os membros do colegiado, os parlamentares, os demais presentes e agradeceu à assessoria e àqueles que auxiliaram na organização do evento desta comissão no Vale do Javari (AM), região que possui maior número de indígenas isolados no País. Em seguida, solicitou que os palestrantes fizessem suas considerações, nessa ordem: 1) Aléssia Bertuleza Tuxá, Defensora Pública da Bahia e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica (Povos Indígenas); 2) Daniele de Souza Osório, Defensora Pública da União (MS) e coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas; 3) Viviane Balbuglio, representante do Instituto das Irmãs da Santa Cruz e do Conselho Indigenista Missionário, momento em que o Deputado Stélio Dener (Republicanos/RR); 4) Andrey Cordeiro Ferreira, Vice-coordenador do Comitê de Laudos Antropológicos da Associação Brasileira de Antropologia (online); 5) Caíque Ribeiro Galicia, assessor da Secretaria do Ministério dos Povos Indígenas; 6) Firmiane Venâncio, Defensora Pública-Geral na Bahia; 7) Ana Lívia Fontes da Silva, Coordenadora Nacional de Assistência Social da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (online); Felipe Kamaroski, representante da Associação Brasileira de Antropologia (online). A Deputada Célia Xakriabá sugeriu que seja instituída, por meio de consulta pública, legislação específica para acolher questões indígenas frente ao sistema carcerário brasileiro. Também mencionou a importância da escuta dos povos indígenas na elaboração desses normativos legais. A senhora Viviane Balbuglio aconselhou que as políticas públicas sejam instituídas com previsão de dotação orçamentária para incluir, por exemplo, despesas com laudos antropológicos e intérpretes, além de outras primordiais para a defesa dos indígenas. Mencionou, ainda, que as práticas ancestrais devem ser consideradas nas intervenções policiais e judiciárias para resoluções de conflitos, como também a necessidade de elaborar estratégias para o desencarceramento. O senhor Caíque Ribeiro Galicia defendeu que mecanismos de reestruturação sejam empreendidos e, assim, a concepção da justiça se atente às peculiaridades da América Latina e dos povos indígenas, a responsabilidade penal esteja afeita às particularidades do século vinte e a formação jurídica seja mais ampla, levando em consideração as concepções por ele apresentadas. O Deputado Defensor Stélio Dener solicitou que fosse encaminhado ao Presidente da República e ao Ministério da Justiça documento que garanta a participação da Defensoria Pública no maior número possível de comarcas, de acordo com o Projeto de Lei, de sua autoria. A senhora Ana Lívia Fontes da Silva informou que o ministério tem tentado dialogar com os estados para que, além do repasse dos recursos financeiros, sejam edificadas políticas públicas com a respeito à dignidade da pessoa humana para o cumprimento da pena. Afirmou que a pasta tem envidado esforços para direcionar recursos de acordo com as especificidades dessa parcela carcerária e a necessidade de aperfeiçoamento da rede de atendimento do sistema prisional brasileiro para o alcance da reintegração social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia oito de novembro de dois mil e vinte e três e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |