CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/11/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Mudança nas regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios (PEC 38/23)"



    (Requerimento nº 69, de 2023, dos deputados Rogério Correia e Denise Pessôa, subscrito pela deputada Professora Luciene Cavalcante, e Requerimento nº 79, de 2023, da deputada Denise Pessôa)

    PALESTRANTES

    IRENE RODRIGUES DA SILVA
    Secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam)
    (Presença confirmada)

    THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO CRUZ
    Coordenador de Assuntos Legislativos e Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel)
    (Presença confirmada)

    ISRAEL ARIMAR DE MOURA
    Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE e TO (Fesempre)
    (Participação virtual confirmada)

    SÉRGIO ANTIQUEIRA
    Secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional
    (Participação virtual confirmada)

    VILSON ROMERO
    Presidente Regional DF da Pública Central do Servidor
    (Participação virtual confirmada)

    SILVANA TERESA PIROLI
    Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv)
    (Participação virtual confirmada)

    LUIZ BITTENCOURT
    Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede BH)
    (Participação virtual confirmada)

    BRUNO PEDRALVA
    Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte
    (Participação virtual confirmada)