CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 169, DE 2019, DO SR. CAPITÃO ALBERTO NETO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/11/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 17h


    A - Audiência Pública

    Tema: Acumulação do cargo de professor

    Convidados:

  • MARIA VANUSA DO SOCORRO DE SOUZA FIRMO, Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Amazonas (confirmada) e

  • ALY NASSER BALLUT FILHO, Procurador-Chefe da Universidade do Estado do Amazonas (confirmado);

    Req. 1 e 2/2023, do Dep. Capitão Alberto Neto


    B- Deliberação de Requerimentos:



1 -

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração consitucional proposta pela PEC 169/2019"


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019"