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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às
treze horas e sete minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Subcomissão Especial destinada a tratar da "Crise
Energética", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Acácio Favacho -
Vice-Presidente; Augusto Puppio e Lêda Borges - Titulares. Compareceram
também os Deputados Abilio Brunini, Antonio Andrade, Bibo Nunes, Carlos
Chiodini, Danilo Forte, Denise Pessôa, Guilherme Boulos, João Daniel,
Joseildo Ramos, Josenildo, Julio Lopes, Júnior Mano, Marangoni, Marcos
Pollon, Max Lemos, Natália Bonavides, Padovani, Pedro Aihara, Saulo
Pedroso e Toninho Wandscheer, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Cleber Verde e Dorinaldo Malafaia. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Deputado Augusto Puppio declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Extraordinária da SUBCEA,
realizada no dia 18 de outubro de 2023. Por terem sido disponibilizadas
cópias digitais na página da Comissão, foi dispensada a leitura da ata. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - da
Sra. Lêda Borges - que "requer a realização de auditoria, com auxílio do
Tribunal de Contas da União, das ações e medidas adotadas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica para garantir a qualidade, a eficiência e a
continuidade do serviço público de distribuição de energia elétrica
prestado pela Equatorial Energia Goiás". APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer
aditamento do plano de trabalho aprovado no âmbito da Subcomissão Especial
Destinada A Tratar Da “Crise Energética no Estado do Amapá” – SUBCEA, com
fins de ampliar o escopo de sua atuação". SUBSCRITO PELA DEPUTADA LÊDA
BORGES. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Dorinaldo
Malafaia - que "requer a realização de Visita Técnica ao Instituto de
Pesos e Medidas do estado do Amapá – IPEM/AP e a Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá – ARSAP/AP, para apurar a
efetiva fiscalização dos medidores de energia geridos pela CEA EQUATORIAL,
e a fiscalização da prestação dos serviços delegados a CEA EQUATORIAL".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LÊDA BORGES. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº
5/2023 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer seja encaminhado ao
Senhor, José dos Santos Pereira Neto - Diretor-Presidente do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do Amapá Consumidor – IPEM/AP informações acerca
da apuração efetiva de fiscalização dos medidores de energia geridos pela
CEA EQUATORIAL". SUBSCRITO PELA DEPUTADA LÊDA BORGES. APROVADO. 5
- REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer seja
encaminhado ao Senhor Levy Rafael Alves Cornélio, informações acerca das
demandas quantitativas e qualitativas de reclamações e denúncias contra o
Grupo Equatorial junto ao PROCON/GO". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO
Nº 7/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer que esta Comissão
solicite informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as
ações e as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica –
Aneel para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço
público prestado pela concessionária Equatorial Energia, no Estado de
Goiás". APROVADO. Encerrada a
deliberação, o Deputado Augusto Puppio informou aos senhores membros que
seria necessário aprovar a Ata da reunião naquele momento. Em seguida,
submeteu à apreciação esta Ata da 3ª Reunião Deliberativa da Subcomissão
Especial destinada a tratar da "Crise Energética". Submetida à
votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Augusto Puppio encerrou os
trabalhos às treze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu André Querino Faim, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Augusto
Puppio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |