|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
COMISSÃO DE
PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE
2023.
|
Às quinze horas e
dezoito minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fernando Rodolfo -
Presidente; Rogéria Santos - Vice-Presidente; Chris Tonietto, Clarissa
Tércio, Dr. Jaziel, Erika Hilton, Erika Kokay, Laura Carneiro, Pastor
Eurico, Pastor Sargento Isidório, Silas Câmara e Silvye Alves - Titulares;
Andreia Siqueira, Cristiane Lopes, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil,
Flávia Morais, Franciane Bayer, Marcos Tavares, Meire Serafim e Romero
Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Pr. Marco
Feliciano e Professora Luciene Cavalcante, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Amanda Gentil, André Ferreira, Benedita da Silva,
David Soares, Filipe Martins e Pastor Henrique Vieira. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
deliberação a Ata da Trigésima nona Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada em trinta e um de outubro de 2023. Em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: SUGESTÕES DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS | LDO 2024: o
Presidente informou que foram apresentadas 12 (doze) sugestões de emendas
de meta e nenhuma sugestão de emenda de texto ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2024, PL n. 4/2023-CN. Comunicou ainda que
esta Comissão poderá apresentar até 3 (três) emendas de meta, além
das emendas de texto, que não há limite para apresentação. Após, passou-se à discussão das
sugestões, tendo sido APROVADAS AS SEGUINTES EMENDAS DE
META: EMENDA Nº 1 - EMENTA: AÇÃO 21FR - Cuidado e Acolhimento de
Usuários e Dependentes de Álcool e Outras; AÇÃO - 21FR - Apoio e Acolhimento de
Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas; PROGRAMA: 5134 Cuidado e
Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e outras; PRODUTO: 0644 –
Pessoa Beneficiada; ACRÉSCIMO: 100.000. EMENDA Nº 2 - EMENTA: Ação 21FQ –
Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados; PROGRAMA:
5501- Estruturação da Política Nacional de Cuidados; PRODUTO: 0072
Atividade realizada; ACRÉSCIMO: 50.000.000. EMENDA Nº 3 - EMENTA: Ação - 219G
- Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS); PROGRAMA: 5131 – Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Social (SUAS); PRODUTO: 0310 – Ente Federativo Apoiado; ACRÉSCIMO: 50.000.
O Presidente registrou a presença do Pastor Joab Saraiva da Igreja Advec
de Caruaru/PE. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação a Ata
desta Reunião Deliberativa Extraordinária a fim de ser encaminhada à
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente
com as sugestões de emendas aprovadas. Em votação, a Ata foi aprovada.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião e convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública
para o dia oito de novembro de dois mil e vinte e três após reunião
deliberativa extraordinária, no Plenário sete do Anexo II da Câmara dos
Deputados e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro
minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, secretária executiva,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, deputado Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos e áudios e vídeos
correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o
acervo documental dessa
reunião. |