> Pauta - CMADS - 08/11/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.

Às dez  horas e vinte minutos do dia oito de novembro  de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Carlos Gomes e Lebrão - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri, Túlio Gadêlha, Zé Trovão e Zé Vitor - Titulares; Alexandre Guimarães, Clodoaldo Magalhães, David Soares, Delegado Fabio Costa, Fernando Mineiro, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Marussa Boldrin, Tabata Amaral e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Franciane Bayer e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Camila Jara, Carlos Henrique Gaguim e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos submeteu à apreciação a Ata da 35ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia primeiro de novembro de dois mil e vinte e três. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Convite do Presidente do Conselho de Administração da LIPOR, ao presidente José Priante, para uma visita à LIPOR no dia 11 de dezembro de 2023. Convite para participar da décima sexta edição do Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos Portugal, de 8 a 16 de dezembro. Agradecimento da Gaav (Grupo de Advocacia Animalisa Voluntária) à Moção de Louvor nº 103/2023. Denúncia do senhor Davi Silva Fagundes sobre graves entraves existentes nas outorgas autorizadas para grupos empresariais no uso de recursos hídricos. Agradecimento do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal à Moção de Louvor nº 103/2023. Justificativas de Ausência: do Deputado Bruno Ganem para a Reunião de Audiência Pública do dia 26/10/2023 e para Reunião Deliberativa do dia 01/11/2023; e do Deputado Delegado Matheus Laiola para a Reunião Deliberativa do dia 01/11/2023. Designação de Relatoria: Em 01/11/2023 - Ao Deputado Stefano Aguiar, Projeto de Lei Nº 4.705/20. Na sequência, o Presidente informou que devido ao curto prazo que a Comissão teria para deliberar sobre as Emendas da Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, ele sugeriria que a Comissão apreciasse primeiro as Sugestões de Emendas apresentadas, prevista para a reunião seguinte e, após, retornaria a reunião deliberativa para apreciar a pauta. Não houve objeções. Às dez horas e vinte e seis minutos a reunião foi então suspensa para ser iniciada a reunião seguinte cuja pauta eram as Sugestões de Emenda ao PLDO 2024. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente reiniciou a Reunião. ORDEM DO DIA: Às onze horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que precisaria encerrar a reunião mais tardar às doze horas e trinta minutos pois precisaria ceder o plenário à Comissão Mista de Orçamento para a realização de sua reunião. O colegiado concordou em apreciar apenas os primeiros itens da pauta. 1 -  REQUERIMENTO Nº 112/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a questão dos abrigos públicos para animais. " Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/2023 - da Sra. Socorro Neri - (REQ 110/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento n. 110/2023, para incluir convidados a Audiência Pública, com o tema: Mercado Voluntário de Carbono no Brasil". Usou da palavra a Deputada Duda Salabert que subscreveu o Requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 114/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 73/2023) - que "trata-se de acréscimo de convidada ao seminário aprovado por meio do Requerimento nº 73/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto". Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.384/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 201/2016) - que "autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais". (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020 (Apensado: PL 4778/2023), PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021)). RELATOR: Deputado LEBRÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020. Retirado de pauta, por acordo, em 20/09/2023. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 25/10/2023 e 01/11/2023. O Presidente declarou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de autor, Deputado Zé Trovão, no momento do anúncio da matéria. Proferido o parecer. O Deputado Nilto
Tatto solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente.  5 - PROJETO DE LEI Nº 2.933/2023 - do Sr. Guilherme Boulos e outros - que "tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, em 25/10/2023. Vista conjunta aos Deputados Amom Mandel e Coronel Chrisóstomo, em 25/10/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023. Na reunião, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Zé Trovão e, contrariamente, o Deputado Ivan Valente. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “rejeitado o Requerimento”, o Deputado Zé Trovão, Vice-Líder do PL, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às doze horas e doze minutos, iniciou-se a votação nominal. Orientaram suas bancadas, contrariamente, a Federação PT-PCdoB-PV, União, PP, PDT, PSB, Pode e Federação PSOL-REDE. Comunicaram obstrução à Mesa o PL.  Às doze horas e dezoito minutos, encerrou-se a votação. Foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o seguinte resultado: nenhum voto sim, onze votos não, nenhuma abstenção; no total de onze votos válidos e uma obstrução. O Presidente anunciou que restara então prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão apresentado pelo vice-líder do PL, Deputado Marcos Pollon, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado, com o voto contrário do Deputado Zé Trovão. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023. Não deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.529/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023. Não deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.567/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal". RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/08/2023 e 20/09/2023. Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Matheus Laiola, em 19/09/2023. Não deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.058/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023 e 25/10/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023. Não deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem, em 25/10/2023. Vista ao Deputado Zé Trovão, em 25/10/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023. Não deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 11 - PROJETO DE LEI Nº 580/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. " RELATOR: Deputado BALEIA ROSSI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/09/2023 e 04/10/2023. Não deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.387/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023. Não deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/2023 - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da Reunião. ENCERRAMENTO. Em virtude do adiantado da hora, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e vinte minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para segunda-feira, vinte de novembro, às quatorze horas, para debater o Mercado Voluntário de Carbono no Brasil; Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, vinte e dois de novembro, às dez horas, com pauta a ser divulgada; e Seminário para quinta-feira, vinte e três de novembro, às dez horas, para debater “Saúde e Natureza nas Políticas Públicas”. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa .