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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às treze horas e vinte e cinco minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Lêda Borges, Presidente da Comissão, para apreciação das Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela CMulher ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (Projeto de Lei nº 4 de 2023, do Congresso Nacional). A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Lêda Borges - Presidente; Delegada Katarina - Vice-Presidente; Ana Pimentel, Coronel Fernanda, Franciane Bayer, Julia Zanatta, Juliana Cardoso e Laura Carneiro - Titulares; Erika Kokay, Jack Rocha, Márcio Marinho, Professora Luciene Cavalcante, Socorro Neri, Sonize Barbosa e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceu também o senhor Deputado Marangoni, como não-membro. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Amanda Gentil, Clarissa Tércio, Delegada Ione, Dilvanda Faro, Elcione Barbalho, Eli Borges, Ely Santos, Fernanda Melchionna, Nely Aquino, Pastor Eurico, Professora Goreth, Rogéria Santos, Silvye Alves e Yandra Moura. Justificaram a ausência as senhoras Deputadas Delegada Ione e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, e colocou em apreciação as Atas da 30ª e 31ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 18 e 31 de outubro. Informou ainda que, de acordo com o parágrafo único, artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2022, ficava dispensada a leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas. COMUNICADO: A Presidente comunicou a prorrogação do prazo para apresentação de Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO) na CMULHER até sexta-feira, dia 10 de novembro, às 12 horas, tendo em vista que muitos parlamentares não conseguiram apresentar suas sugestões no prazo anteriormente estipulado. Comunicou também que cada parlamentar membro poderá encaminhar até três sugestões de emendas de prioridades e metas e até três sugestões de emendas de texto. A Presidente informou ainda que as sugestões serão apreciadas na reunião deliberativa extraordinária semipresencial da CMULHER que acontecerá dia 13 de novembro, segunda-feira, às 10 horas. Pela ordem, a Deputada Laura Carneiro se manifestou sobre o tema. Logo após a Presidente comunicou o prazo para que a CMULHER apresente as emendas à CMO a saber: emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA), de 20 a 23 de novembro de 2023, e emendas ao Plano Plurianual (PPA), de 22 a 28 de novembro de 2023. Dessa forma as sugestões apresentadas na presente reunião não foram apreciadas, conforme resultado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "visa a apoiar a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) - Nacional. Programa: 5662 - Ação: 21GI - Meta: 1000000" RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "visa a apoiar a implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional. Programa: 5662 - Ação: 00SN - Meta: 27" RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "visa a apoiar políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres - Nacional. Programa: 5662 - Ação: 21GJ - Meta: 27" RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "inclui o inciso XXVI ao Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024". RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "inclui o Inciso I no Anexo III, Seção III (a ser criada)". RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2023 - do Sr. Diego Garcia - que "adiciona texto ao Art. 4º - esporte, Cap. II, Corpo da Lei". RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "visa a apoiar a formulação e gestão da Política Nacional de Cuidados. Programa: 5501 - Ação: 21FQ - Meta: 50000000" RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "visa a apoiar a implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira. Programa: 5662 - Ação: 00SN - Meta: 30000000" RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "visa a apoiar a implementação de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres. Programa: 5116 - Ação: 00UZ - Meta: 50000000" RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2023 - do Sr. Diego Garcia - que "adiciona texto ao Art. 4º - Mulher, Cap. II, Corpo da Lei". RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "visa a apoiar a priorização de recursos para apoio à formulação e gestão da Política Nacional de Cuidados. Programa: 5501 - Ação: 21FQ - Meta: 24" RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "substitui o texto do Inciso I, Art. 126, Cap. VIII, Corpo da Lei". RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "inclui parágrafo único no Art. 161, Seção II, Cap. XI, Corpo da Lei". RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "dá nova redação ao Inciso IV, Parágrafo 1º, Art. 126, Cap. VIII, Corpo da Lei". RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "dá nova redação ao Inciso II, Parágrafo 4º, Art. 126, Cap. VIII, Corpo da Lei". RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "visa a apoiar o combate à violência obstétrica, à mortalidade materna e ao feminicídio. Programa: 5662 - Ação: 21GJ - Meta: 6" RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. A proposição não foi deliberada. Por fim, a Presidente Lêda Borges registrou a presença da Diretora do Instituto Federal Goiano Campus Ipameri, Professora Dra. Juliana Cristina da Costa Fernandes, e do Vereador Plácido Cunha da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente, Deputada Lêda Borges, solicitou aos parlamentares que permanecessem no Plenário para a reunião deliberativa que iria acontecer após a presente reunião. Indagou aos membros sobre a possibilidade de aproveitamento do painel de presença para a reunião subsequente, o que foi acatado. A seguir, a Presidente agradeceu aos membros presentes e convocou para a reunião extraordinária deliberativa, na sequência, para apreciação de proposições. Ato contínuo, encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Lêda Borges, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |