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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO
DE 2023 - EMENDAS AO PLDO 2024
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Às nove horas e oito minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores Deputados Márcio Jerry - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Augusto Puppio, Daniela Reinehr, Guilherme Uchoa, Márcio Honaiser, Murillo Gouvea, Rosângela Moro e Sargento Portugal - Titulares; Andreia Siqueira, Bruno Farias, Delegada Katarina, Leo Prates, Maria Rosas e Pedro Campos - Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Amália Barros, Dayany Bittencourt, Diego Garcia, Dr. Francisco, Glauber Braga, Merlong Solano, Ossesio Silva e Paulo Alexandre Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Márcio Honaiser, declarou abertos os trabalhos e informou que aquela reunião destinava-se a tratar da discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 - PLDO 2024 (PLN 40/2023-CN). ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a secretaria da Comissão recebeu 11 sugestões de emendas de meta ao PLDO 2024, mas que, como as comissões permanentes só poderiam apresentar até 3 emendas de inclusão de meta, houve acordo prévio entre os autores das mesmas. Em seguida, procedeu à leitura das 3 (três) sugestões de emendas acordadas ao anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2024. EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Primeira Emenda, de autoria dos(as) deputados(as) Maria Rosas, Soraya Santos, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Duarte Jr., Zé Haroldo Cathedral, Pedro Campos, Murillo Gouvea e Delegada Katarina. Programa 5111 - Educação Básica e Democrática com Qualidade e Equidade - Ação 20RJ - Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - 800 Projetos apoiados. Segunda Emenda, de autoria dos(as) deputados(as) Maria Rosas, Soraya Santos, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Duarte Jr., Zé Haroldo Cathedral, Pedro Campos, Murillo Gouvea e Delegada Katarina. Programa 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) - Ação 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - 3.000 Entes federativos apoiados. Terceira Emenda, de autoria dos(as) deputados(as) Maria Rosas, Soraya Santos, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Duarte Jr., Zé Haroldo Cathedral, Pedro Campos, Murillo Gouvea e Delegada Katarina. Programa 5118 – Atenção Especializada à Saúde – Ação 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. 100 Unidades estruturadas. Em discussão a matéria, a deputada Delegada Katharina usou a palavra e pediu para subscrever as 3 sugestões de emendas de meta. Em votação, foram aprovadas as 3 (três) sugestões de emendas de inclusão de meta. EMENDAS DE TEXTO: Primeira Emenda, de autoria do deputado Diego Garcia e da deputada Delegada Katharina. Tipo/Referência: Aditiva/Corpo da Lei, Cap II, Art 4. Segunda Emenda, de autoria do deputado Bruno Farias e da deputada Delegada Katharina. Tipo/Referência: Aditiva/ Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16. Terceira Emenda, de autoria dos deputados Léo Prates, Márcio Honaiser e da deputada Delegada Katharina. Tipo/Referência: Modificativa/ Corpo da Lei, Cap II, Art 4 – Saúde Mental. Quarta Emenda, de autoria dos deputados Léo Prates, Márcio Honaiser e da deputada Delegada Katharina. Tipo/Referência: Modificativa/ Corpo da Lei, Cap II, Art 4 – Criança com Deficiência. O Presidente explicou que não havia restrição quanto ao número de emendas ao texto da lei. Em discussão a matéria, a deputada Delegada Katharina usou a palavra e pediu para subscrever as 4 sugestões de emendas de texto. Em votação, foram aprovadas as 4 (quatro) sugestões de emendas de texto. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 21 de novembro do corrente ano, destinada à deliberação da pauta a ser publicada oportunamente, e encerrou os trabalhos às nove horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Jerry, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |