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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
56ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 8
DE
NOVEMBRO
DE
2023 Às
treze horas e cinquenta e dois minutos do dia oito de novembro de dois mil
e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II,
Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Mauricio do
Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Augusto Puppio,
Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Márcio Marinho e
Prof. Paulo Fernando - Titulares; Airton Faleiro, Delegado Fabio Costa,
Ely Santos, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Marcos Pollon, Marcos Tavares,
Ricardo Abrão e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Ricardo Ayres, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André
Figueiredo, Beto Pereira, Delegado da Cunha, Fabio Reis, José Rocha, Kiko
Celeguim, Luciano Vieira, Otoni de Paula, Paulinho Freire, Pedro Paulo e
Renildo Calheiros. ABERTURA:
O Presidente da Comissão, Deputado Luiz Lima, determinou o aproveitamento
das presenças do painel eletrônico da Reunião Deliberativa Extraordinária
anterior, conforme acordado pelos membros da Comissão, e na sequência
declarou abertos os trabalhos visto que havia número regimental. ORDEM
DO DIA:
A – EMENDAS DA COMISSÃO DO ESPORTE AO
PROJETO DE LEI Nº 004/2023–CN – PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(PLDO 2024). O
Presidente informou que o prazo para apresentação das Emendas de Comissão
na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização se
encerrava na quinta-feira, dia 16 de novembro. Dessa forma, fora dado aos
membros da Comissão o prazo de até as 11 horas do dia 8 de novembro, para
que fossem enviadas as Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 4/2023-CN
(PLDO 2024) à Comissão do Esporte. Após, informou que a Comissão recebera
cinco Sugestões de Emenda de Inclusão de Meta e uma Sugestão de Emenda de
Inclusão de Texto. Na
sequência, o Presidente apresentou as Sugestões de Emendas de Inclusão de
Meta que seriam apreciadas pelo colegiado, conforme espelhos distribuídos
aos membros:
Sugestão 1: 20JP -
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (sugestão dos Deputados André
Figueiredo, Felipe Carreras, Flávia Morais e Otoni de Paula). Acréscimo de
meta: 10.000.000 pessoas beneficiadas. Sugestão 2: 00SL - Apoio à
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador,
Educacional, Recreativo e de Lazer (sugestão dos Deputados André
Figueiredo, Felipe Carreras, Flávia Morais, José Rocha e Thiago de
Joaldo). Acréscimo de meta: 200 equipamentos instalados. Sugestão 3: 20YA – Apoio a
Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e
Aperfeiçoamento (sugestão dos deputados André Figueiredo, Felipe Carreras
e Otoni de Paula). Acréscimo de meta: 200 projetos apoiados. Sugestão 4: 21CK - Promoção e
Desenvolvimento do Paradesporto Nacional (sugestão do Deputado Thiago de
Joaldo). Acréscimo de meta: 500 projetos apoiados. Sugestão 5: 21FW - Implementação
do Sistema Nacional do Esporte (sugestão da Deputada Flávia Morais).
Acréscimo de Meta: 50% de execução do sistema implementado. Em
seguida, o Presidente apresentou a Sugestão de Emendas de Inclusão de
Texto: Sugestão Única: Anexo
III Seção III (demais despesas ressalvadas) incisos I e II - Despesas que
não serão objeto de limitação de empenho (sugestão do Deputado Felipe
Carreras). Discutiram as Sugestões de Emendas apresentadas os Deputados
Maurício do Vôlei, Luiz Lima e Ismael Alexandrino.
Passou-se
à votação.
Foram
aprovadas as Sugestões de Emendas de Inclusão de Meta nos 1, 3
e 4, assim como a Sugestão Única de Emenda de Inclusão de Texto, as quais
se tornam, então, as emendas da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei
004/2023– CN, conforme detalhamento a seguir. Emenda de Inclusão de
Meta:
Programa - 5126, Ação - 20JP -
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social. Acréscimo de meta: 10.000.000
pessoas beneficiadas;
Emenda da Inclusão de Meta: Programa 5126, Ação - 20YA
– Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e
Aperfeiçoamento. Acréscimo de meta: 200 projetos apoiados; Emenda de Inclusão de Meta: Programa 5126, Ação - 21CK -
Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional. Acréscimo de meta:
500 projetos apoiado; e Emenda de
Inclusão de Texto: Anexo
III Seção III (demais despesas ressalvadas) incisos I e II - Despesas que
não serão objeto de limitação de empenho. Às quatorze horas, o Presidente
suspendeu a reunião para finalização da Ata que, conforme exigência da
Comissão Mista de Orçamento, precisa ser votada na mesma reunião, e
apresentada no momento da entrega das Emendas da Comissão. Às quatorze
horas e três minutos, o Presidente reabriu a reunião e submeteu à
apreciação a Ata da 56ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em
oito de novembro de dois mil e vinte e três. Declarou a dispensa da
leitura da Ata nos termos do parágrafo único do art. 5° do Ato da Mesa n°
123, de 2020, e informou que os trabalhos haviam sido gravados e seus
registros constariam dos anais da Comissão. Não houve retificação.
Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata.
ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente informou que com a concordância de
todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de
Audiência Pública que se iniciaria em seguida. Agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a reunião, às quatorze horas e cinco
minutos.
E,
para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva da
Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e
vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar
o acervo documental desta Casa.
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