|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
|
ATA DA 60ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Às dezesseis horas e trinta e seis minutos de oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga - Vice-Presidente; Albuquerque, Aluisio Mendes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Telhada, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Dr. Allan Garcês, Eriberto Medeiros, Lucas Redecker, Nicoletti, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal e Thiago Flores - Titulares; Carol Dartora, Daniela Reinehr, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, General Girão, Jones Moura, Márcio Correa e Marcos Pollon - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fernanda Pessoa e Lafayette de Andrada, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Veras, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Ramagem, Felipe Becari, General Pazuello, Luciano Azevedo, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sanderson e Zucco. ABERTURA: O Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos requerimentos nºs 246 e 383/2023, de sua autoria, que requerem a realização de audiência pública para “promoção de debate com autoridades competentes acerca do projeto de lei 1109, de 2023” e a inclusão de convidados. O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos cinco minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas e discorreu sobre o histórico do Projeto de Lei em discussão, explicou o objetivo da realização desta reunião de audiência pública e cumprimentou os Deputados Delegado Palumbo e Sargento Portugal, que foram convidados a compor a Mesa. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública que confirmaram participação: Carlos Alexandre Braga, presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais; Eliel Miranda, Vereador da cidade de Santa Bárbara do Oeste – SP; Rejane Soldani, diretora jurídica da Federação Nacional dos Guardas Municipais – FENAGUARDA, representando o Sr. Luis Vecchi, presidente da Federação Nacional de Guardas Municipais; Michael de Almeida, subinspetor da Guarda Metropolitana de São Paulo; Miguel Arcanjo Maidana, comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco (CIOESTE); Oséias Francisco, presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais e Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Oséias Francisco, que discorreu sobre o Projeto de Lei objeto da reunião. Com a palavra, o senhor Carlos Carlos Alexandre Braga apresentou slides e manifestou-se sobre o assunto em tela. Após foi concedida a palavra ao senhor Reinaldo Monteiro da Silva, que agradeceu o convite e falou da importância da realização dessa audiência e comentou sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O Presidente da reunião comentou as falas dos palestrantes anteriores e cumprimentou o Deputado Sargento Fahur que passou a compor a Mesa. Ato contínuo foi dada a palavra ao senhor Eliel Miranda, que comentou sobre a importância da participação das Guardas Municipais nesta Audiência Pública. Com a palavra, a senhora Rejane Soldani, discorreu sobre a necessidade de modernização do Estatuto das Guardas Municipais. O Presidente passou a palavra ao convidado Michael de Almeida, que falou da necessidade de fomentar o Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a palavra, o senhor Miguel Arcanjo Maidana disse que a formação das Guardas Municipais deve ser feita por guardas e não por militares. O Presidente agradeceu as falas dos palestrantes e passou a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Sargento Fahur, Jones Moura, Coronel Assis, Delegado Palumbo e Sargento Portugal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj agradeceu a presença dos convidados, de todos os Parlamentares e do público presente que participaram desta reunião, convocou reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Administração e Serviço Público para discutir o tema “Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho dos Policiais Penais", em atendimento aos requerimentos nºs 46/2023-CASP e 223/2023-CSPCCO, dos Deputados Professora Luciene Cavalcante e Pastor Henrique Vieira; e nºs 88 e 91/2023-CASP, ambos da Deputada Professora Luciene Cavalcante, para amanhã, 9 de novembro, às 14 horas, no plenário 8 e encerrou a reunião às dezoito horas e cinco minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |