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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às
doze horas e cinquenta e cinco minutos do dia oito de novembro de dois mil
e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo
II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Acácio Favacho - Presidente; Carlos Chiodini,
Guilherme Boulos e Marangoni - Vice-Presidentes; Augusto Puppio, Denise
Pessôa, Joseildo Ramos, Júnior Mano, Lêda Borges, Marcos Pollon, Natália
Bonavides, Padovani, Pedro Aihara e Saulo Pedroso - Titulares; Abilio
Brunini, Antonio Andrade, Bibo Nunes, Danilo Forte, João Daniel,
Josenildo, Julio Lopes e Toninho Wandscheer - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Adriano do Baldy e Marcelo Lima. ABERTURA: Havendo número
regimental, o 3º Vice-Presidente da CDU, Deputado Marangoni, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 26ª reunião,
realizada no dia 8 de novembro de 2023. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Apreciação das Emendas ao Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN Nº 4/2023 – CN)
Inicialmente, o Presidente comunicou que a Secretaria da Comissão
havia recebido 11 Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias – PLN 4/2023 – CN, sendo 09 emendas de inclusão de meta e 02
emendas ao texto. Em virtude do consenso construído, o presidente submeteu
à deliberação do Colegiado as seguintes Sugestões de Emendas de inclusão
de meta: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO –
COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer Apoio à
Produção Habitacional de Interesse Social. Programa: 2320; Ação 00TI.
Meta: 400.000.000. Em votação, a
emenda foi aprovada com a seguinte alteração: META: 20.000 (vinte
mil); SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 4/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização
Tecnológica. Programa: 5601; Ação: 00SY. Meta:
100.000.000. Em votação, a emenda
foi aprovada com a seguinte alteração: META: 1.000 (um mil); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO –
COMISSÕES Nº 9/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer Redução do
risco de desastres naturais em municípios críticos a partir do
planejamento e da execução de obras de drenagem urbana e manejo de águas.
Programa: 2318; Ação: 00TK.
Meta:
80. Em votação, a emenda foi
aprovada com a seguinte alteração: META: 10.000 (dez mil). Foram rejeitadas as Sugestões de
Emendas de números 3, 5, 6, 7 e 8. Em seguida, o presidente submeteu à
deliberação do Plenário as Sugestões de Emendas apresentadas ao texto: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO –
COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que: Requer a inclusão
do inciso LXXIV no Anexo III, Seção I do Projeto de Lei nº 4 de 2023
(Despesas com o Programa de Gestão de Riscos e Desastres)" e SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO –
COMISSÕES Nº 10/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que: Requer a inclusão de
ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas
atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades
Públicas, Proteção e Defesa Civil no Anexo III do Projeto de Lei nº 4 de
2023. Em votação, as emendas foram
aprovadas. ATA.
Considerando a necessidade de envio da ata da presente reunião à
Comissão Mista de Orçamento, sua leitura foi dispensada, conforme art. 5º
do Ato da Mesa nº 123/2020 e passou-se à apreciação do Plenário. Em votação, a ata foi aprovada.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Marangoni encerrou os trabalhos às doze horas
e cinquenta e nove minutos. E, para constar,
eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente da CDU, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |