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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Mario Frias - Vice-Presidente; Abilio Brunini, Airton Faleiro, Alfredinho, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Denise Pessôa, Felipe Francischini, Glaustin da Fokus, Jandira Feghali, Prof. Paulo Fernando, Talíria Petrone e Tiririca - Titulares; Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Erika Kokay, Julio Arcoverde, Pr. Marco Feliciano, Raimundo Santos, Tarcísio Motta e Yandra Moura - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Felipe Becari, Lídice da Mata, Marcelo Crivella e Roseana Sarney. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas das 39ª, 40ª e 41ª reuniões, realizadas nos dias 25 de outubro e 7 de novembro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias no dia 7 de novembro de 2023. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2023 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater a Política Industrial no audiovisual". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEP. JANDIRA FEGHALI. APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. MARCELO QUEIROZ. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a realização de Audiência Pública para informar a população e debater sobre a “Regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB no ano de 2023, Decreto Federal nº 11.740/2023, e sua importância para o cenário cultural do Brasil”, no âmbito da Comissão de Cultura". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEP. JANDIRA FEGHALI. APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E TALÍRIA PETRONE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Juliana Cardoso - que "altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. " RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 423/2022 - do Senado Federal - Alvaro Dias - que "reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor". RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE, ALFREDINHO E ALICE PORTUGAL. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 530/2020 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez")". (Apensado: PL 3846/2023) RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3846/2023, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO DEP. CAPITÃO AUGUSTO. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.205/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.612/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 48/2016) - que "dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.810/2017 - do Senado Federal - Dário Berges - (PLS 689/2015) - que "confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica". (Apensado: PL 683/2019) RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.752/2019 - do Senado Federal - Major Olimpio - que "denomina “Túnel da Mata Fria Salatiel Pereira do Valle” o túnel na Rodovia Fernão Dias (BR-381) localizado na divisa dos Municípios de Mairiporã e de São Paulo, ambos no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. CAPITÃO AUGUSTO. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.135/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos". (Apensado: PL 2986/2019) RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2986/2019, apensado, na forma do Substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JULIO ARCOVERDE. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.863/2020 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "inscreve o nome de Pedro Américo de Figueiredo e Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.143/2021 - do Senado Federal - Vanderlan Cardoso - que "inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 761/2022 - do Senado Federal - Eliziane Gama - que "inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.716/2023 - do Senado Federal - Fernando Dueire - que "inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. " RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins". RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.438/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "confere ao Munícipio de Natividade da Serra, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Cambuci". RELATOR: Deputado MARIO FRIAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.173/2022 - do Sr. Nelho Bezerra - que "eleva a "Festa de Nossa Senhora do Carmo", que se realiza na cidade de Jucás, no Estado do Ceará, patrimônio cultural imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.966/2022 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o Dia Nacional do Jóquei, em 15 de dezembro". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.758/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Piedade, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Alcachofra". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.417/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "confere ao Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, o título de Capital Histórica do Brasil; estabelece o dia 22 de abril como feriado nacional para a comemoração do Descobrimento do Brasil; e cria a Área de Livre Comércio de Porto Seguro". RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.376/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "institui o Dia Nacional do Romeiro, em 1° de novembro, a ser comemorado anualmente". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 31/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 280/2021) RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 280/2021, apensado, na forma do Substitutivo da CVT. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.868/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 127/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.162/2023 - da Sra. Roseana Sarney - que "institui o Dia Nacional do Futebol. " RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.882/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "inscreve o nome de João Nogueira Jucá no livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.191/2023 - da Sra. Alice Portugal - que "reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.325/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "inscreve Esperança Garcia no Livros dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Durante a reunião a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Defensor Stélio Dener assumiram a presidência dos trabalhos. Com a concordância do plenário da Comissão, foi aprovada Moção de Apoio das Deputadas Benedita da Silva e Dandara, que “Requer aprovação de Moção de Aplausos em comemoração aos 50 Anos do Hip Hop”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de instalação e eleição da Subcomissão Especial “para debater os limites legais e éticos para o uso da inteligência artificial e possíveis parâmetros para sua regulamentação”, na sequência, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |