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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS PARA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - FONTES RENOVÁVEIS E PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE NO BRASIL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e dezenove minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Matheus Laiola - 2º Vice-Presidente, Icaro de Valmir - 3º Vice-Presidente, Bacelar – Relator, Danilo Forte, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Jadyel Alencar, Jorge Goetten, Leônidas Cristino, Maria Arraes, Murilo Galdino, Pedro Campos, Raimundo Santos e Roberta Roma – Titulares; Marcos Tavares, Meire Serafim, Pedro Uczai e Prof. Reginaldo Veras – Suplentes. Também registrou presença o Deputado Ricardo Ayres – Não membro. ABERTURA: O Deputado Leônidas Cristino, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 18ª Reunião, realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, cuja leitura foi dispensada nos termos do Parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão, como segue: comunicados do Deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB) em que apresenta escusas pelas ausências às reuniões dos dias 29/08, 05/09, 12/09 e 25/10/2023; e dos Deputados Clodoaldo Magalhães (PV/PE), Raimundo Santos (PSD/PA) e Fernando Mineiro (PT/RN) em que apresentam escusas pelas ausências à reunião do dia 31/10/2023. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. Por acordo, foram submetidos à votação em globo os seguintes requerimentos, após serem anunciados um a um: 1) REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a inserção do Biogás/Biometano na matriz energética brasileira". APROVADO; 2) REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a produção dos novos combustíveis marítimos". APROVADO; 3) REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir os Combustíveis Renováveis para a Descarbonização do Setor de Transporte de Cargas". APROVADO; 4) REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir, no Estado de São Paulo, o Etanol de 2ª Geração". APROVADO; 5) REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir, no Estado do Rio Grande do Sul, o uso Biodiesel para a diversificação energética nacional". APROVADO; e 6) REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a implementação da metodologia de análise do ciclo de vida dos combustíveis". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião extraordinária de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Permanente de Minas e Energia para o dia treze de novembro de dois mil e vinte e três, às 14 horas. E, para constar, eu, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jardim, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |