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Às quatorze horas e
cinquenta e três minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e
três, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputado a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza". Registraram a presença os Deputados Daniel Agrobom - Presidente; Prof. Paulo Fernando - Relator; Darci de Matos, Fernando Mineiro, Laura Carneiro, Roberto Duarte e Sidney Leite - Titulares; Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Cristiane Lopes, Jack Rocha, Jorge Solla e Prof. Reginaldo Veras - Suplentes. Deixaram de registrar a presença os Deputados Airton Faleiro, Alfredinho, Amália Barros, Benes Leocádio, Capitão Alberto Neto, Damião Feliciano, Delegada Adriana Accorsi, Dra. Alessandra Haber, Gustavo Gayer, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho, Rafael Brito, Rafael Prudente, Rafael Simoes, Reimont, Soraya Santos, Thiago de Joaldo e Zezinho Barbary.
ABERTURA:
o Presidente,
Deputado Daniel Agrobom, declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada Carla Zambeli (PL/SP) como titular da Comissão; s
olicitação de escusa da Deputada Dra. Alessandra
Haber na Reunião Deliberativa realizada no dia 31/10/2023;
e c
omunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Reginaldo Veras
(PV/DF) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública.
O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Acumulação de Cargo de Professor" com a participação dos seguintes
convidados: HEDER SILVA E NORONHA, Assessor da Subsecretaria de Gestão
Administrativa - Ministério da Educação, presencialmente; ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação - UNDIME, por videoconferência; e JOSÉ PINHEIRO DE QUEIROZ NETO, Conselho Superior do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas -
IFAM, presencialmente. O Presidente informou
que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento
aos Requerimentos de nºs 1 e 2/2023, de autoria do Deputado Capitão
Alberto Neto. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao Relator,
Deputado Prof. Paulo Fernando, e, em seguida, aos Deputados Darci de
Matos, Prof. Reginaldo Veras e Fernando Mineiro. Ao final, passou a
palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e
para considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, às quinze horas,
destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas
e quinze minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Daniel Agrobom, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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