|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
|
Às
nove horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de novembro de dois mil
e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo
II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Merlong Solano -
Vice-Presidente; Adail Filho, Antônia Lúcia, Átila Lins, Dagoberto
Nogueira, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fernando Monteiro, Gilberto
Abramo, Jilmar Tatto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Marcio Alvino, Marcos Soares, Mauro Benevides Filho, Newton
Cardoso Jr, Reinhold Stephanes, Sidney Leite, Thiago de Joaldo, Vermelho e
Yandra Moura - Titulares; Abilio Brunini, Capitão Alberto Neto,
Cobalchini, Dra. Alessandra Haber, Guilherme Boulos, Joseildo Ramos,
Josenildo, Laura Carneiro, Marcos Tavares, Otto Alencar Filho, Ricardo
Abrão, Sergio Souza e Waldemar Oliveira - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Julio Lopes, Nikolas Ferreira, Professora Luciene Cavalcante,
Rodolfo Nogueira e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Camila Jara, Eduardo Bismarck, Fausto Pinato, Fernanda
Melchionna, Florentino Neto, Glaustin da Fokus, Hugo Motta, Lindbergh
Farias, Mário Negromonte Jr., Pedro Paulo, Rafael Prudente, Sanderson,
Saullo Vianna e Wellington Roberto. ABERTURA: O
Deputado Paulo Guedes, na qualidade de Presidente da Audiência Pública,
declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião se destinava a
debater o Projeto de Lei nº 2.339, de 2022, e seus apensados, que
estabelecem regras a serem observadas pelas pessoas físicas e jurídicas na
venda de mercadorias estrangeiras, por meio de comércio eletrônico, quando
se tratar de remessa postal internacional. Informou que a Audiência
Pública é resultado da aprovação do requerimento nº 57/2023, de sua
autoria. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e
comunicou os procedimentos regimentais a serem observados, informando que
a reunião seria gravada para posterior transcrição. O Presidente convidou
para compor a mesa os senhores Renato Agostinho, Diretor da Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e
Serviços - MDIC; Maurício Fortes Garcia Lorenzo, Diretor de Negócios da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Suély Mühl, Assessora
Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados -
Abicalçados; Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais da
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; e Alan Falbo,
Diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira das Empresas de
Transporte Internacional Expresso de Cargas - ABRAEC. O Presidente
informou que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL
declinou do convite para participar da reunião e não apresentou
justificativa para sua ausência. Os palestrantes procederam às suas
apresentações. Em seguida, foram iniciados os debates, sendo franqueada a
palavra aos parlamentares inscritos Kim Kataguiri, Luiz Philippe de
Orleans e Bragança, Reinhold Stephanes e Zé Neto. Debateram pela Liderança
o deputado Kim Kataguiri. ENCERRAMENTO: Encerrados os debates e
nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião
Deliberativa Extraordinária para o dia 8 de novembro de 2023 e encerrou os
trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu,
Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |