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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Zé Neto, Antônia Lúcia e Dr. Fernando Máximo - Vice-Presidentes; Carlos Chiodini, Felipe Francischini, Florentino Neto, Jadyel Alencar, Luiz Gastão, Matheus Noronha e Saulo Pedroso - Titulares; Any Ortiz, Daniela Reinehr, Eriberto Medeiros, Julio Lopes, Keniston Braga, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Sidney Leite e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bruno Ganem, Franciane Bayer e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Felipe Carreras, Mersinho Lucena e Rodrigo Gambale. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vitor Lippi declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. SUGESTÃO DE EMENDA N.º 1 – CDE – DE INCLUSÃO DE META AO PLN 4/2023 – PLDO 2024, do Deputado André Figueiredo. TIPO DE EMENDA: Inclusão. EMENTA: 1 - Promoção e Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental. PROGRAMA: 2801 -NEOINDUSTRIALIZAÇÃO, AMBIENTE DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL. AÇÃO: 210L - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE). ACRÉSCIMOS: 20. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA N.º 2 – CDE – DE INCLUSÃO DE META AO PLN 4/2023 – PLDO 2024, do Deputado André Figueiredo. TIPO DE EMENDA: Inclusão. EMENTA: 2 - Empregabilidade - Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito. PROGRAMA: 2310 - PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE, EMPREGO E RENDA.AÇÃO: 2B12 - FOMENTO À INCLUSÃO PRODUTIVA. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): PARCERIA REALIZADA (UNIDADE). ACRÉSCIMOS: 50. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA N.º 3 – CDE – DE INCLUSÃO DE META AO PLN 4/2023 – PLDO 2024, do Deputado André Figueiredo. TIPO DE EMENDA: Inclusão. EMENTA: 3 - Desenvolvimento Turistico. PROGRAMA: 2323 - TURISMO, ESSE É O DESTINO. AÇÃO: 21FO - PLANEJAMENTO, INTELIGÊNCIA, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NO TURISMO. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): PARCERIA REALIZADA (UNIDADE). ACRÉSCIMOS: 100. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). REJEITADA. SUGESTÃO DE EMENDA N.º 4 – CDE – EMENDA DE TEXTO AO PLN 4/2023 – PLDO 2024, do Deputado Sidney Leite. EMENTA: 4 - Cronograma de Execução das Emendas das Comissões Permanentes- RP8. TIPO DE EMENDA: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA: Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção II, Art 80. TEXTO PROPOSTO: Estabelece o mesmo cronograma de execução das das Bancadas Estaduais (RP7), para as Emendas das Comissões Permanentes da Câmara e do Senado Federal – RP8. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA N.º 5 – CDE – EMENDA DE TEXTO AO PLN 4/2023 – PLDO 2024, do Deputado Sidney Leite. EMENTA: 5 - Despesas com as programações orçamentárias oriundas das Emendas de Comissão (RP8). TIPO DE EMENDA: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA: Anexo III. TEXTO PROPOSTO: Emendas de Comissões Permanentes da Câmara e do Senado Federal – Ressalvadas de Contingenciamento. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA N.º 6 – CDE – EMENDA DE TEXTO AO PLN 4/2023 – PLDO 2024, do Deputado Sidney Leite. EMENTA: Emendas das Comissões Permanentes da Câmara e do Senado Federal – RP8 - Base - Ata de Aprovação das Emendas. TIPO DE EMENDA: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA: Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção II, Art 76. TEXTO PROPOSTO: Estabelece que a execução das Emendas das Comissões Permanentes da Câmara e do Senado Federal – RP8 serão executadas com Base na Ata da Reunião que aprovou as referidas emendas das Comissões. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA N.º 7 – CDE – DE INCLUSÃO DE META AO PLN 4/2023 – PLDO 2024, do Deputado Vitor Lippi. TIPO DE EMENDA: Inclusão. EMENTA: 7 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO. PROGRAMA: 2801 - NEOINDUSTRIALIZAÇÃO, AMBIENTE DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL. AÇÃO: 210E - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE). ACRÉSCIMOS: 20. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). REJEITADA. SUGESTÃO DE EMENDA N.º 8 – CDE – DE INCLUSÃO DE META AO PLN 4/2023 – PLDO 2024, do Deputado Félix Mendonça Júnior. TIPO DE EMENDA: Inclusão. EMENTA: 8 - Infraestrutura Turistica. PROGRAMA: 2323 - TURISMO, ESSE É O DESTINO. AÇÃO: 10V0 - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): PROJETO REALIZADO (UNIDADE). ACRÉSCIMOS: 1. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). APROVADA, COM ALTERAÇÃO DE ACRÉSCIMOS PARA 100 UNIDADES. SUGESTÃO DE EMENDA N.º 9 – CDE – DE INCLUSÃO DE META AO PLN 4/2023 – PLDO 2024, do Deputado Félix Mendonça Júnior. TIPO DE EMENDA: Inclusão. EMENTA: 9 - Projetos e Obras de Reabilitação. PROGRAMA: 5601 - CIDADES MELHORES. AÇÃO: 00SY - APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): PROJETO APOIADO (UNIDADE). ACRÉSCIMOS: 1. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). REJEITADA. Deliberadas as emendas, o Deputado Vitor Lippi indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata da reunião. A Leitura foi dispensada a pedido da Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). Não houve discussão. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vitor Lippi convocou os senhores membros para reunião deliberativa extraordinária a ser realizada dia 22 de novembro, naquele plenário e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |