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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas
e trinta e sete minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente;
Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Amom
Mandel, Defensor Stélio Dener, Duda Salabert, Juliana Cardoso e Silvia
Waiãpi - Titulares; Josenildo - Suplente. Compareceu também o Deputado
Augusto Puppio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila
Lins, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho, Gabriel Mota,
Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary. ABERTURA : Havendo número regimental, a
senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A -
Emendas da Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais ao
Projeto de Lei nº 4/2023 - CN - Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO
2024). A presidenta informou
que a CPOVOS tem a prerrogativa de apresentar à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) até três emendas de inclusão de
meta, além de emendas de texto, essas sem limitações em relação à
quantidade. Comunicou terem sido encaminhadas, dentro do prazo estipulado,
seis sugestões de emendas de meta e duas de texto e que, após reunião
prévia dos membros da comissão, ocorrida na sala da comissão, no dia sete
de novembro do corrente ano, as três sugestões de emendas de inclusão de
meta subsequentes tinham sido priorizadas e seriam apreciadas naquele
momento pelo plenário, em razão do consenso constituído no encontro do dia
anterior. Além disso, esclareceu que as duas sugestões de emendas de texto
dispensavam votação na reunião em curso e que seriam encaminhadas à CMO.
SUGESTÕES DE EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Emenda 3 (Deputado Chico
Alencar); Ementa: Priorização de recursos para Gestão de Políticas para
Povos Indígenas; Programa: 5838 - Direitos pluriétnicos-culturais e
sociais para o pleno exercício da cidadania e o bem viver dos povos
indígenas; Ação: 21FL - Gestão de políticas para povos indígenas; Produto:
Comunidade indígena beneficiada (unidade); Acréscimo de Meta: 1000.
Emenda 4 (de sua
própria autoria); Ementa: Priorização de recursos para Apoio à
implementação de políticas para Quilombolas, comunidades Tradicionais de
Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos; Programa: 5802 - Políticas
para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Povos Ciganos; Ação: 21FE - Apoio à implementação de políticas
para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiro e Ciganos; Produto: Comunidade apoiada (unidade); Acréscimo de
Meta: 312. Emenda 6 (de sua própria autoria); Ementa: Priorização
de recursos para regularização fundiária, proteção da Amazônia e gestão
dos territórios indígenas; Programa: 1617 - Demarcação e gestão dos
territórios indígenas para o bem viver, a sustentabilidade e o
enfrentamento da emergência climática; Ação: 20UF - Regularização
fundiária, proteção e gestão dos Territórios Indígenas; Produto: Terra
Indígena atendida (unidade); Acréscimo de Meta: 305. SUGESTÕES DE
EMENDAS DE TEXTO: Emenda 1 (Deputado Stélio Dener);
Ementa: Emenda
aditiva de Texto ao Art. 91 da LDO; Tipo: Aditiva; Adição: Depois;
Referência: Corpo da Lei, i, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 91; Texto: §
4º A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de
recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como
a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de
adimplência do Município de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes,
identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras,
contábeis e fiscais. Emenda 2 (Deputado Stélio Dener); Ementa:
Emenda aditiva de Texto ao Art. 18 da LDO; Tipo: Aditiva; Adição: Depois;
Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 18, § 1, Inciso IV; Texto:
f) à construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas
à integração com rodovias federais, estaduais e municipais. A Presidenta
colocou em votação as três sugestões de emendas de inclusão de meta e
todas foram aprovadas. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a
Presidenta convocou reunião deliberativa extraordinária para dia vinte e
um de novembro, às treze horas, também convidou os presentes para
audiência pública destinada a debater “Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental de Terras Indígenas”, no dia oito de novembro,
ambos os eventos previstos para ocorrerem no corrente ano, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Clarice
Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Célia Xakriabá e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |