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Às doze horas e quarenta e três minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Merlong Solano - Vice-Presidente; Adail Filho, Antônia Lúcia, Átila Lins, Dagoberto Nogueira, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Fernando Monteiro, Florentino Neto, Gilberto Abramo, Jilmar Tatto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcio Alvino, Marcos Soares, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Reinhold Stephanes, Sidney Leite, Thiago de Joaldo, Vermelho e Yandra Moura - Titulares; Abilio Brunini, Capitão Alberto Neto, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Dra. Alessandra Haber, Gilberto Nascimento, Guilherme Boulos, Joseildo Ramos, Josenildo, Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares, Murilo Galdino, Otto Alencar Filho, Ricardo Abrão, Sergio Souza, Waldemar Oliveira e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Helena Lima, Igor Timo, Julio Lopes, Nikolas Ferreira, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Ayres, Rodolfo Nogueira e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Camila Jara, Glaustin da Fokus, Hugo Motta, Lindbergh Farias, Mário Negromonte Jr., Pedro Paulo, Rafael Prudente, Sanderson, Saullo Vianna e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os
trabalhos.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1
-
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
1/2023
- do Sr. Luiz Carlos Busato - que "propõe adicionar artigo ao pldo-2024 com o propósito de garantir o cumprimento do mandamento constitucional contido no
§1º do art.
98 do adct".
APROVADO.
2
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
2/2023
- do Sr. Lindbergh Farias - que "altera altera a
meta de resultado
primário para -0,75%".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
3
-
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
3/2023
- do Sr. Paulo Guedes - que "altera o artigo 13 do pldo-2024 para perimitir a criação de uma reserva específica para dar adequação orçamentária e financeira de projetos apresentados no âmbito do congresso nacional pelo poder legislativo que gerem renúncias de receita ou criação de despesa de cárater continuado. essa reserva corresponderá
a 0,1% da
receita corrente líquida".
APROVADO.
4
-
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
4/2023
- do Sr. Lindbergh Farias - que "altera a
meta de resultado
primário para -1%".
RETIRA DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
5
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
5/2023
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "adiciona artigo ao pdlo-2024 para contemplar as despesas obrigatórias constantes do plano de aplicação de que trata o art.
9º do decreto-lei
1.437, de 17/12/1975".
APROVADO.
6
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
6/2023
- do Sr. Maurício Carvalho - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL" - Prog: 2318; Ação:
22BO; Valor de
Referência R$ 2.000.000".
REJEITADO.
7
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
7/2023
- do Sr. Marcos Tavares - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 "GESTÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E FISCAIS" - Prog: 2315;
Ação: 20Z6; Valor
de Referência: 10.000".
APROVADO.
8
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
8/2023
- do Sr. Mauro Benevides Filho - que "oBJETIVA INCLUIR NO ANEXO DE PRIORIDADES DO PLDO 2024 "Acréscimo de Despesa e Metas para "Subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidades de até 80.000 habitantes" - PROG: 2320;
AÇÃO: 00VM; VALOR
DE REFERÊNCIA: 1.000".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Paulo Guedes e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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