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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às treze horas e trinta e seis minutos do oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; David Soares, Dayany Bittencourt, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Prof. Paulo Fernando, Reimont, Rogéria Santos, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Flávia Morais, Gilberto Nascimento, Márcio Marinho e Meire Serafim - Suplentes. Compareceu também a Deputada Franciane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Castro Neto, Cleber Verde, Luiz Carlos Motta e Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária de 25 de outubro de 2023, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 9003/2017) - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater sobre a importância da profissão de gerontólogo na estruturação de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas, previstas no PL Nº 9.003, de 2017". Usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Foi aprovado o requerimento, com a subscrição do Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Item 2 – REQUERIMENTO Nº 43/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater o “Envelhecimento Populacional e políticas de cuidado”. Usou da palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), sugerindo a inclusão de Antônio Costa no Requerimento. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição dos Deputados Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Marcos Tavares (PDT-RJ), Pastor Gil (PL-MA), Miguel Lombardi (PL-SP) e Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). Às treze horas e quarenta e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Item 3 – REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de um coffee break em virtude da apresentação do balanço de final de ano". Usou da palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). Foi aprovado o requerimento. Às treze horas e quarenta e nove minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Aliel Machado. Item 4 – PROJETO DE LEI Nº 66/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". (Apensado: PL 3017/2021 (Apensado: PL 1986/2023). Relator: Deputado Marcos Tavares. Parecer: Apresentação da CVO n. 1 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pelo Deputado Alexandre Lidnmeyer (PT-RS), em 13/09/2023. Iniciada a Discussão, em 13/09/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 13/09/2023. Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 13/09/2023. Foi lida a complementação de voto pelo Relator, Deputado Marcos Tavares(PDT/RJ). Foi aprovado o parecer pelo Relator, Deputado Marcos Tavares, com complementação de voto. Item 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.806/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil". Relator: Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Parecer: Pela Aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Discutiu a matéria o Dep. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer pelo Relator, Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Às treze horas e cinquenta e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Item 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.405/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "altera o artigo 60 da 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos". RELATOR: Deputado Aliel Machado. Parecer: pela aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Aliel Machado (PV-PR). Discutiu a matéria o Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) e Miguel Lombardi (PL-SP). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer pelo Relator, Deputado Aliel Machado (PV-PR). Às quatorze horas e oito minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Aliel Machado (PV-PR). Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.156/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera as Leis nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o programa de preparação para aposentadoria a partir dos cinquenta anos de idade". RELATORA: Deputada Meire Serafim. Parecer: Pela Aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer pela Relator, Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR) encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezoito minutos, antes, porém, convocando Reunião Deliberativa Extraordinária para apreciação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência, no mesmo Plenário, com aproveitamento do painel de presença, em caso de concordância dos parlamentares. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |