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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO
57ª
Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 49ª REUNIÃO,
DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA
EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Às
nove horas e trinta e nove minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues -
Presidente; Socorro Neri e Rafael Brito - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Cabo
Gilberto Silva, Capitão Alden, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Daniel Barbosa,
Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Fernando Mineiro, Franciane
Bayer, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar,
Ismael, Luiz Lima, Maria Rosas, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes,
Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene
Cavalcante, Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves, Tabata Amaral e Talíria Petrone -
Titulares; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Átila Lins, Átila Lira, Capitão
Alberto Neto, Daiana Santos, Delegado Caveira, Delegado Palumbo, Duda Salabert,
Gilson Daniel, Ivan Valente, Iza Arruda, Lêda Borges, Maurício Carvalho, Meire
Serafim, Mendonça Filho, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo
Fernando, Rogéria Santos, Rogério Correia, Sidney Leite, Soraya Santos, Tarcísio
Motta, Thiago de Joaldo e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Geraldo Mendes, Julia Zanatta, Marcel van Hattem e Rodolfo Nogueira, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Damião
Feliciano, Dandara, Diego Garcia, Olival Marques, Pedro Uczai, Waldenor Pereira
e Zeca Dirceu. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da 49ª reunião, realizada no dia 31/10/2023. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista
contendo sumário dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 31 de
outubro a 07 de novembro de 2023 estará à disposição na página da Comissão na
Internet e também será anexada na Ata da presente reunião. O Presidente
agradeceu o comparecimento do Presidente do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Senhor Manuel Palacios, na
presente reunião e passou as orientações sobre o debate a ser feito a seguir. O
Presidente do Inep fez sua explanação e respondeu os questionamentos feitos
pelos Deputados inscritos na lista de debates. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa:
Antes de passar à deliberação, o
Presidente informou que o Ministro Camilo Santana já tinha confirmado seu
comparecimento em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e
Controle e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional, a
ser realizada no dia 22 de novembro, para tratar do Exame Nacional do Ensino
Médio. Comunicou também o acordo para participação da Comissão de Educação na
reunião conjunta por meio dos requerimentos, transformados em convite, 242, 219
e 239/2023. 1 - REQUERIMENTO Nº 242/2023 - do Sr.
Capitão Alberto Neto e outros - que "requer seja convocado o Ministro de Estado
da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da
politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do
setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes". APROVADO, POR ACORDO UNÂNIME DOS PRESENTES,
NA FORMA DE CONVITE PARA COMPARECIMENTO DO MINISTRO EM REUNIÃO CONJUNTA COM A
CFFC E CAPADR NO DIA 22/11/2023. 2 - REQUERIMENTO Nº 219/2023 - do Sr.
Gustavo Gayer e outros - que "requer a convocação do Sr. Ministro da Educação
para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação sobre os recentes
bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução
orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões". APROVADO, POR ACORDO UNÂNIME DOS
PRESENTES, NA FORMA DE CONVITE PARA COMPARECIMENTO DO MINISTRO EM REUNIÃO
CONJUNTA COM A CFFC E CAPADR NO DIA 22/11/2023. 3 - REQUERIMENTO Nº 239/2023
- do Sr. Zucco - que "requer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Camilo
Santana, para prestar esclarecimentos a respeito do Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM)". APROVADO, POR ACORDO
UNÂNIME DOS PRESENTES, NA FORMA DE CONVITE PARA COMPARECIMENTO DO MINISTRO EM
REUNIÃO CONJUNTA COM A CFFC E CAPADR NO DIA 22/11/2023. B – Escolha das emendas
da Comissão de Educação ao PLDO 2024 (PLN 4/2023). O Presidente informou que
a Comissão recebeu ao todo cinquenta e sete sugestões de emendas, sendo quarenta
e duas de metas e quinze de texto, sendo que duas delas não foram admitidas por
não guardar pertinência temática com a Comissão, de acordo com a orientação do
item 2.3.1 da parte especial do Relatório Preliminar do PLDO 2024. Em seguida,
apresentou a tabela consolidada com as sugestões de emendas de meta recebidas.
Após explicação, foi concedida a palavra aos deputados para que manifestassem
seu voto. Foram aprovadas as seguintes emendas de TEXTO: 1 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da
Lei, Cap IV, Seção VI, Art 51, § 11; 2
– Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 26; 3 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da
Lei, Cap II, Art 4, § único; 4 –
Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 20;
5
– Tipo: Aditiva, referência: Corpo
da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 71;
6
- Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 21, §
único;
7
– Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VII, Art 69, § 4;
8 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo
da Lei, Cap II, Art 4, § único;
9
– Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 20; 10 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo
III, Seção II, inciso IV; 11 – Tipo:
Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap II, Art 4, § único; 12 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo
III, Seção II, Inciso IV; 13 – Tipo:
Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 101; 14 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo
da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16; 15
– Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 71.
Foram
ainda aprovadas as seguintes sugestões de emendas de META: 1 – Apoio à Infraestrutura para a
Educação Básica. Programa: 5111. Ação 20RP. Acréscimo de meta: 120.000; 2 - Aquisição de veículos para o
transporte escolar da educação básica -
Caminho da Escola. Programa: 5111. Ação: 0E53. Acréscimo de meta: 2.000; 3 –
Apoio
à expansão, consolidação, reestruturação das instituições da rede federal de
educação profissional, científica e tecnológica. Programa: 5112. Ação: 15R4.
Acréscimo de meta: 2.000. O
Presidente colocou em votação a ata da presente reunião, a qual foi aprovada sem
restrições. C - Requerimentos: 4 -
REQUERIMENTO Nº 236/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer
a realização de Audiência Pública para debater acerca do Plano Nacional de
Educação 2024-2034. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. D -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 -
PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS
197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de
junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de
recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos
de ensino que atendem alunos com deficiência". (Apensados: PL 1996/2023 e PL
2753/2023) RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela aprovação deste, do
PL 1996/2023 e do PL 2753/2023, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.966/2015
- do Senado Federal - Jorge Afonso Argello - (PLS 17/2014) - que "institui o
reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas
manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o
seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, e do
Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.884/2019 - do Senado
Federal - Daniella Ribeiro - que "dispõe sobre as Instituições Comunitárias de
Educação Básica". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - PROJETO DE LEI
Nº 226/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno
do espectro autista". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9 - PROJETO DE LEI Nº 1.351/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que
"altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para
os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação
Básica da Rede Pública". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela
rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o §
2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os
efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição
Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais
da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas
Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023) RELATORA: Deputada PROFESSORA
GORETH. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora,
Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL
2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 3.599/2023 - das Sras. Erika Kokay e Lêda Borges - que "altera a Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de
serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica".
(Apensado: PL 5296/2023) RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael
Brito, pelo Deputado Tarcísio Motta, em 18/10/2023. Vista ao Deputado Pedro
Uczai, em 18/10/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, antes
convocando os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública para o dia 9
de novembro, quinta-feira, às 9h, no Plenário 10, para discutir sobre “a
formação de professores da educação básica no contexto do Programa Nacional de
Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)”, conforme Requerimento nº
173/2023, de autoria da Deputada Socorro Neri. Encerrou a reunião às
treze horas e quarenta e oito minutos.
E, para constar, eu, Lucas Cordova, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata,
que será assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.