Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Marcos Cintra, Jurandil Juarez, Osório Adriano e Virgílio Guimarães - Titulares; João Sampaio, Chico Sardelli, Antônio do Valle, Marisa Serrano, Ricardo Berzoini, Carlito Merss e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Compareceu também a Deputada Luci Choinacki, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Marinho, Delfim Netto, Edison Andrino, Enio Bacci, Fernando Diniz, Jairo Carneiro, Jaques Wagner, Júlio Redecker, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo, Ricardo Fiuza, Rose de Freitas, Rubem Medina e Zila Bezerra (ausência justificada - LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Para Conhecimento: 1 - Aviso nº 525-SGS, do Tribunal de Contas da União,  que encaminha cópia da Decisão nº 234/2002, adotada por aquele Tribunal, na Sessão Ordinária do Plenário de 20 de março deste ano, além dos Relatórios e Votos que a fundamentam.  A Decisão refere-se a acompanhamento da Privatização do Banco do Estado de São Paulo - BANESPA. 2 - Mensagens  1.456/01 e 61/02 - do Poder Executivo - apresentando demonstrativos das emissões do Real correspondentes ao mês de novembro de 2001, e ao quarto trimestre de 2001, respectivamente, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Rubem Medina - (PL 4732/2001) - que "propõe novo despacho ao PL nº 4.732/01, de autoria do Deputado Serafim Venzon, para que o mesmo tramite na Comissão de Economia, Indústria e Comércio." APROVADO. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Marcos Cintra. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "propõe Reunião de Audiência Pública com o Presidente da FIESP, para debater a perspectiva do empresariado brasileiro face à atual política de juros." APROVADO COM  A INCLUSÃO DO DIRETOR DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL DA FIESP, DR. MÁRIO BERNARDINI. Reassumiu a Presidência o Deputado Corauci Sobrinho. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo." (Apensado: PLP 238/2001). RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CSSF, e do PLP-238/2001, apensado, com substitutivo. VISTA CONJUNTA aos Deputados Almeida de Jesus e Carlito Merss, em 19/09/2001. RETIRADO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.414/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.120/01 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo." (Apensado: PL 5251/2001). RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL-5251/2001, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país." RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Em seguida, nos termos do Ato da Mesa nº 37/00, submeteu à deliberação do Plenário a indicação do Senhor CINESIO GOBBO para ocupar a função de Assessor Técnico - CNE-12, no âmbito desta Comissão, em substituição a FERNANDO BERNARDES CAMPOLI. APROVADA . O Deputado Marcos Cintra registrou voto de louvor e dedicação ao Presidente Corauci Sobrinho por ter conseguido, em dia de baixa freqüência de parlamentares na Casa, reunir os membros da Comissão e deliberar as proposições em pauta. O Deputado Paulo Octávio ratificou as palavras do Deputado Marcos  Cintra. O Presidente agradeceu, estendendo os cumprimentos aos colegas pela colaboração. Antes de encerrar, o Presidente informou que, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Armínio Fraga, estaria apresentando "Avaliação do Impacto e dos Custos Fiscais, decorrentes das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial - Balanço do Ano 2001", em reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Economia, no dia dois de abril, às onze horas, no Plenário 2 da Casa, e convocou reunião ordinária para o dia três de abril no Plenário Professor Roberto Campos. ENCERRAMENTO;  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.