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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado – Presidente, David Soares, Dayany Bittencourt, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Prof. Paulo Fernando, Reimont, Rogéria Santos, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral – Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Flávia Morais, Gilberto Nascimento, Márcio Marinho, Meire Serafim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Franciane Bayer como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Castro Neto, Cleber Verde, Luiz Carlos Motta, Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR), Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Na sequência, informou aos Parlamentares que, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada Comissão pode apresentar até três emendas de acréscimo de meta ou inclusão de ação, não havendo limite para emendas de texto. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação das Emendas – Sugestões de Meta e Sugestões de Texto – da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 (PLN Nº 4/2023-CN). 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2023 do Sr. Aliel Machado - que requer “a inclusão de meta no programa de implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa idosa” Ação: 21CE; Programa: 5119; Produto: 0301; Inclusão de Meta 50. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Castro Neto - que requer “ a inclusão de meta no programa de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa". Ação: 21FZ; Programa: 5815; Produto: 241; Inclusão de Meta 200. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2023 – do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que requer “a inclusão de meta no programa de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa ". Programa: 5815; Ação: 21FZ; Produto: 0460; Inclusão de Meta 200. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2023 – do Sr. Reimont - que requer “a inclusão de meta no programa de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa ". Programa: 5815; Ação: 21FZ; Produto: 0460; Inclusão de Meta 200. 5 -SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2023 – da Sra. Flávia Morais - que requer “a inclusão de meta no programa de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa ". Programa: 5815; Ação: 21FZ; Produto: 0460; Inclusão de Meta 50.000.000. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2023 - da Sra. Flávia Morais - que requer “a inclusão de meta no programa de Implementação de Políticas de Atenção Primária À Saúde ". Programa: 5119; Ação: 21CE; Produto: 1583; Inclusão de Meta 500.000.000. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2023 – da Sra. Flávia Morais - que requer “a inclusão de meta no programa de Estruturação da Rede Serviços do Sistema Único de Assistência Social". Programa: 5131; Ação: 219G; Produto: 310; Inclusão de Meta 50.000.000. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2023 – da Sra. Flávia Morais - que requer “a inclusão de meta no programa de Estruturação da Política Nacional de Cuidados". Programa: 5501; Ação: 21FQ; Produto: 0072; Inclusão de Meta 50.000.000. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2023 – do Sr. Bebeto - que requer “a adição texto à Seção III do Anexo III - Demais despesas ressalvadas (ILPI) ". Após discussão e, em virtude de acordo, considerando que a Comissão só pode apresentar três emendas de acréscimo de meta, foram colocadas em votação as sugestões de emendas de números: 1 e 6 (Emenda nº 1 da Cidoso - que requer” a inclusão de meta no programa de implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa idosa” Ação: 21CE; Programa: 5019; Produto: 0301; Meta 50); 2,3,4 e 5 (Emenda nº 2 da Cidoso - que requer “a inclusão de meta no programa de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa". Ação: 21FZ; Programa: 5815; Produto: 460; Inclusão de Meta 200); 8 (Emenda nº 3 da Cidoso – que requer “a inclusão de meta no programa de Estruturação da Política Nacional de Cuidados". Programa: 5501; Ação: 21FQ; Produto: 0072; Inclusão de Meta 50.000.000.); e a emendas de texto 9 (Emenda nº4 da Cidoso – que “ requer a adição de emenda de texto à Seção III do Anexo III - Demais despesas ressalvadas (ILPI)".). Em votação, as sugestões de emendas foram aprovadas. Em razão da aprovação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de nº. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9, na forma das Emendas Cidoso de nº 1, 2, 3 e 4, o Deputado Aliel Machado declarou prejudicada a Sugestão de Emenda de nº 7. O Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para redação da ata. Em seguida, declarou reaberto os trabalhos da Comissão e indagou ao Plenário a necessidade de leitura da Ata. Com a dispensa solicitada pelo Deputado Reimont a Ata foi colocada em apreciação e aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinte e dois minutos, antes, porém, convocou, em seguida, Audiência Pública, neste mesmo plenário, para debater a qualidade de aparelhos usados por diabéticos para medir glicose. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, juntamente com as emendas aprovadas e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |