Pauta - CSPCCO - 08/11/2023 13:00

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 59ª REUNIÃO, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2023.

Às quatorze horas e quatorze minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu–se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga – Vice–Presidente; Albuquerque, Aluisio Mendes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Telhada, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Eriberto Medeiros, Lucas Redecker, Nicoletti, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Thiago Flores – Titulares; Carol Dartora, Daniela Reinehr, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Jones Moura e Marcos Pollon – Suplentes. Compareceu também o Deputado Lafayette de Andrada, como não–membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Veras, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Ramagem, Dimas Gadelha, Dr. Allan Garcês, Felipe Becari, General Pazuello, Luciano Azevedo, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sanderson, Sargento Portugal e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinquagésima nona reunião realizada em 11 de novembro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou as Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária, PL 4/2023 (CN), para o ano de 2024: 1 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 1/2023 – do Sr. Delegado Matheus Laiola – que "requer a Inclusão de Meta – Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 30)". 2 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 2/2023 – do Sr. Thiago Flores – que "requer a Inclusão de Meta – Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 100)". 3 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 3/2023 – do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj – que "requer a Inclusão de Meta – Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 50). 4 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 4/2023 – do Sr. Alberto Fraga – que "requer a Inclusão de Meta – Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 15)". 5 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 5/2023 – do Sr. Sargento Gonçalves – que "requer a Inclusão de Meta – Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 2.000)". 6 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 6/2023 – do Sr. Pedro Aihara – que "requer a Inclusão de Meta – par garantir os recursos necessários e suficientes para os Corpos de Bombeiros Militares, Policiais Militares Estaduais, Polícias Civis e demais integrantes da Segurança Pública. (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 300)". 7 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 7/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Meta – Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 10.000)". 8 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 8/2023 – do Sr. Thiago Flores – que "requer a inclusão de Meta – Para a construção de unidades operacionais e administrativas da PRF. (Prog: 5116; Ação: 154T; Produto: 0578; Unidade de Medida: 15%; Meta: 30)". 9 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 9/2023 – do Sr. Alberto Fraga – que "requer a Inclusão de Meta – Para apoio ao sistema penitenciário nacional (Prog: 5116; Ação: 21E0; Ação Apoiada: 1411; Meta: 5)". 10 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 10/2023 – do Sr. Sargento Gonçalves – que "requer a Inclusão de Meta – Articulação de Política Pública sobre Drogas (Prog: 5115; Ação: 20iE; Política Implementada: 0671; Unidade de Medida: 501% Execução; Meta: 60)". 11 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 11/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Meta – Para a Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União (Prog.: 5116; Ação: 2726; 0591: Inquérito Resolvido: 9989; Meta: 10.000". 12 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 12/2023 – do Sr. Coronel Ulysses – que "requer a Inclusão de Texto (Modificativa) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 72, Inciso II". 13 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 13/2023 – do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj – que "requer a Inclusão de Texto – Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 26". 14 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 14/2023 – do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj – que "requer a Inclusão de Texto (modificativa) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção IV, Art 83, § único". 15 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 15/2023 – do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Anexo III. (Para ressalva de contingenciamento)". 16 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 16/2023 – do Sr. Nicoletti – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Anexo III, Seção II, Inciso IV. (sobre o não contingenciamento dos recursos da segurança pública)" 17 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 17/2023 – do Sr. Nicoletti – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Corpo da Lei, Cap VII, Art 116, Inciso VIII. (Reestruturação e convocação dos Aprovados PF PRF e PPF)" 18 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 18/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Corpo da Lei, Cap VII, Art 116, (Reestruturação PF/PRF/DEPEN)" 19 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 19/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (modificativa) – Corpo da Lei, Cap II, Art 4. (Altera–se, no Art. 4º do Capítulo II do PLN nº 4/2023, a seguinte redação)". 20 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 20/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22. (Inclua–se, os §4º e 5º no Art. 22 da Seção I do Capítulo IV)". 21 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 21/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (modificativa) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 72, Inciso I. (Altera–se, no Inciso I do Art. 72 da Seção IX do Capítulo IV)". 22 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 22/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (modificativa) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 72, Inciso IX. (Altera–se, no Inciso IX do Art. 72 da Seção IX do Capítulo IV)". 23 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 23/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) Inclua–se, novo Inciso na Seção I do Anexo III". 24 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 24/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Anexo III, Seção I, Inciso LXXIII. (Inclua–se no Anexo III do PLN 4, de 2023, a Seção I, juntamente)". 25 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 25/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Anexo III. (Inclua–se, no Anexo III do PLN 4, de 2023, a Seção III, incisos I e II)". 26 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 26/2023 – do Sr. Coronel Meira – que "requer a Inclusão de Meta – Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 1)". Em votação, restaram APROVADAS as seguintes EMENDAS DE META DA COMISSÃO: EMENDA Nº 1/2023–CSPCCO, APROVADA a partir da aglutinação das Sugestões de Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 5, 6, 7 e 26 com a redação: Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 10.000)". EMENDA Nº 2/2023–CSPCCO, APROVADA, a partir da SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 9/2023 – do Sr. Alberto Fraga – que "requer a Inclusão de Meta – Para apoio ao sistema penitenciário nacional (Prog: 5116; Ação: 21E0; Ação Apoiada: 1411; Meta: 5)". EMENDA Nº 3/2023–CSPCCO – APROVADA, a partir da SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 11/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Meta – Para a Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União (Prog.: 5116; Ação: 2726; 0591: Inquérito Resolvido: 9989; Meta: 10.000. As SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO – COMISSÕES Nº 8 E 10/2023 – respectivamente do Sr. Thiago Flores – que "requer a inclusão de Meta – Para a construção de unidades operacionais e administrativas da PRF. (Prog: 5116; Ação: 154T; Produto: 0578; Unidade de Medida: 15%; Meta: 30)" e do Sr. Sargento Gonçalves – que "requer a Inclusão de Meta – Articulação de Política Pública sobre Drogas (Prog: 5115; Ação: 20iE; Política Implementada: 0671; Unidade de Medida: 501% Execução; Meta: 60)" restaram PREJUDICADAS, ante a aprovação das Sugestões de Emendas à LDO – CSPCCO nºs 1,2,3,4,5,6,7,9,11 e 26 que tiveram como escopo a inclusão de Meta. Em seguida, foram APROVADAS as seguintes EMENDAS DE TEXTO DA COMISSÃO: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 12/2023 – do Sr. Coronel Ulysses – que "requer a Inclusão de Texto (Modificativa) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 72, Inciso II", APROVADA como EMENDA Nº 4/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 13/2023 – do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj – que "requer a Inclusão de Texto – Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 26", APROVADA como EMENDA Nº 5/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 14/2023 – do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj – que "requer a Inclusão de Texto (modificativa) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção IV, Art 83, § único", APROVADA como EMENDA Nº 6/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 15/2023 – do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Anexo III. (Para ressalva de contingenciamento)", APROVADA como EMENDA Nº 7/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 16/2023 – do Sr. Nicoletti – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Anexo III, Seção II, Inciso IV. (sobre o não contingenciamento dos recursos da segurança pública)" APROVADA como EMENDA Nº 8/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 17/2023 – do Sr. Nicoletti – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Corpo da Lei, Cap VII, Art 116, Inciso VIII. (Reestruturação e convocação dos Aprovados PF PRF e PPF)" APROVADA como EMENDA Nº 9/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 18/2023 – do Sr. Sanderson e outros – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Corpo da Lei, Cap VII, Art 116, (Reestruturação PF/PRF/DEPEN)", APROVADA como EMENDA Nº 10/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 19/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (modificativa) – Corpo da Lei, Cap II, Art 4. (Altera–se, no Art. 4º do Capítulo II do PLN nº 4/2023, a seguinte redação)". APROVADA como EMENDA Nº 11/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 20/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22. (Inclua–se, os §4º e 5º no Art. 22 da Seção I do Capítulo IV)", APROVADA como EMENDA Nº 12/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 21/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (modificativa) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 72, Inciso I. (Altera–se, no Inciso I do Art. 72 da Seção IX do Capítulo IV)". APROVADA como EMENDA Nº 13/2023 – CSPCCO. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 22/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (modificativa) – Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 72, Inciso IX. (Altera–se, no Inciso IX do Art. 72 da Seção IX do Capítulo IV)", APROVADA como EMENDA Nº 14/2023. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 23/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) Inclua–se, novo Inciso na Seção I do Anexo III", APROVADA como EMENDA Nº 15/2023. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 24/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Anexo III, Seção I, Inciso LXXIII. (Inclua–se no Anexo III do PLN 4, de 2023, a Seção I, juntamente)", APROVADA como EMENDA Nº 16/2023; SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 25/2023 – do Sr. Sanderson – que "requer a Inclusão de Texto (aditiva) – Anexo III. (Inclua–se, no Anexo III do PLN 4, de 2023, a Seção III, incisos I e II)". APROVADA como EMENDA Nº 17/2023. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para hoje, às 16h30, neste mesmo plenário, destinada à realização de audiência pública, para debater as alterações no Estatuto Geral das Guardas Municipais (PL 1109/2023)", em atendimento aos Requerimentos nºs 246 e 383/2023 – CSPCCO, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL–SP). Declarou encerrada a reunião às quatorze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sanderson, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .