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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
55ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 08
DE
NOVEMBRO
DE
2023 Às treze horas e
vinte e seis minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima -
Presidente; Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello -
Vice-Presidentes; Augusto Puppio, Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, Ismael
Alexandrino, Márcio Marinho e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Ely
Santos, Gustavo Gayer, Marcos Pollon e Ricardo Abrão - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Ricardo Ayres, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados André Figueiredo, Beto Pereira, Delegado da Cunha,
Fabio Reis, José Rocha, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Otoni de Paula,
Paulinho Freire, Pedro Paulo e Renildo Calheiros. JUSTIFICATIVAS DE
AUSÊNCIA: Deputado Kiko Celeguim, para a Reunião Deliberativa de 31 de
outubro. Deputado Bandeira de Mello, para a Audiência Pública de 7 de
novembro. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 53ª Reunião
Extraordinária Deliberativa, e da 54ª Reunião de Audiência Pública,
realizadas nos dias 31 de outubro e 7 de novembro de 2023. Foi dispensada
a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da
Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram
aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O presidente informou que a íntegra
do Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão
no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 82/2023 - dos Srs. Gustavo Gayer e Delegado Paulo Bilynskyj - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da
importância e da alta significação do Jiu-jitsu para a população
brasileira". Requerimento lido
pelo Deputado Prof. Paulo Fernando. Requerimento subscrito pelo Deputado
Prof. Paulo Fernando. Aprovado com aditamento da Diretoria de Artes
Marciais da Secretaria de Esporte e Lazer do DF. Às treze horas e vinte e
nove minutos, o Deputado Luiz Lima transfere a presidência dos trabalhos
ao Deputado Mauricio do Vôlei. 2 -
REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização
de audiência pública no âmbito desta Comissão do Esporte para discutir os
investimentos para o setor do ciclismo de alto rendimento". Requerimento
lido pelo autor, Deputado Luiz Lima. Fez uso da palavra o Deputado Dr.
Luiz Ovando. Aprovado. Às treze horas e trinta e sete minutos, o
Presidente em exercício, Deputado Mauricio do Volêi devolve a presidência
dos trabalhos ao Presidente, Deputado Luiz Lima. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE
LEI Nº 2.842/2023 - dos Srs. Ricardo Ayres e Daniel Agrobom - que
"proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos
e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados
de partidas". (Apensado: PL 4665/2023) Relator: Deputado Mauricio do
Vôlei. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4665/2023, apensado, com
substitutivo. Lido o parecer pelo relator, Deputado Mauricio do Vôlei.
Discutiram a matéria: Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Prof. Paulo
Fernando (Republicanos-DF) e Dep. Luiz Lima (PL-RJ). Vista ao Deputado
Ismael Alexandrino. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a
Cerimônia de Premiação do VI Concurso de Artigos da Comissão do Esporte,
dia 21 de novembro, às 10h, neste plenário; e convoca Reunião Deliberativa
Extraordinária para o dia 22 de novembro, às 13h, com pauta a ser
divulgada; e Reunião de Audiência Pública da Subcomissão do Paradesporto,
no dia 22 de novembro, às 15h, sobre o Paradesporto Militar. E encerrou os
trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu,
Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. . |