|
Às
doze horas e trinta e sete minutos do dia oito de novembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no
Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Heitor Schuch - Presidente; Lucas
Ramos e Sonize Barbosa - Vice-Presidentes; Ivoneide Caetano,
Josivaldo Jp, Luis Carlos Gomes e Marcel van Hattem - Titulares; Jorge
Goetten, Marangoni e Vitor Lippi - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados Augusto Coutinho, Fabio Schiochet, Jack Rocha, José Rocha,
Mersinho Lucena, Pompeo de Mattos e Zé Neto. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente,
Deputado Heitor Schuch, declarou
abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 7 de novembro
2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente
encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da Comissão
na Internet. ORDEM
DO DIA:
O Presidente iniciou a Ordem do Dia e comunicou que a Secretaria da
Comissão recebeu as seguintes sugestões de emendas ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2024 (PL nº 4/2023 - CN): A - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2023 -
do Sr. Jorge Goetten - que "requer a integralização de cotas no Fundo
Garantidor de Operações para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas
e empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE)". REJEITADO. 2
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2023 -
do Sr. Jorge Goetten - que "requer a implementação de ações que beneficiem
as micro e pequenas empresas em todo o território nacional. Programa:
2801. Ação: 210C. Meta: Inclusão 1.000". APROVADA. 3
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2023 -
do Sr. Jorge Goetten - que "requer a implementação de ações para fomentar
o empreendedorismo, o crédito para geração de trabalho, emprego e renda.
Programa: 2310. Ação: 2B12. Meta: Inclusão 15". REJEITADO. 4
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2023 -
do Sr. Jorge Goetten - que "requer a implementação de ações para fomentar
o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias
produtivas. Programa: 2324. Ação: 20V6. Meta: Inclusão 20". REJEITADO.
5
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2023 -
do Sr. Jorge Goetten - que "requer a implementação de políticas que
beneficiem a cadeia produtiva e inovação tecnológica. Programa: 2305.
Ação: 00TS. Meta: Inclusão 05". REJEITADO. 6
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2023 -
do Sr. Josivaldo Jp - que "requer a implementação de ações para o
desenvolvimento de instituições de microcrédito. Programa: 2310. Ação:
2B12. Meta: Inclusão 1.000". REJEITADO. 7
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2023 -
do Sr. Josivaldo Jp - que "requer a implementação de ações para
qualificação de profissionais do comércio industrial. Programa: 4006.
Ação: 215F. Meta: Inclusão 1.000." REJEITADO. 8
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2023 -
do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer a implementação de ações para
promoção do empreendedorismo. Programa: 2801. Ação: 210C. Meta: Inclusão
500". REJEITADO. 9
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2023 -
do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer a implementação de ações para
promover o desenvolvimento do setor de comércio e serviços. Programa:
2801. Ação: 20TT. Meta: Inclusão 2." APROVADA. 10
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2023 -
do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer a implementação de ações para
promoção do desenvolvimento industrial. Programa: 2801. Ação: 210E. Meta:
Inclusão 10." REJEITADO. 11
- SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2023 -
do Sr. Heitor Schuch - que "11. Requer a implementação de ações de fomento
à inovação, empreendedores, artesãos e empresas. Programa: 2801. Ação:
210E. Meta: Inclusão 1". APROVADA. ENCERRAMENTO.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas
e quarenta e três minutos, antes convocando Reunião Extraordinária para
data e hora a serem publicados em momento oportuno. E,
para constar, eu, Henrique
Fernandes Ferreira - Secretário-Executivo
da Comissão, lavrei a presente ata que, por
ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente,
Deputado Heitor Schuch, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e
os arquivos de
áudios
e vídeos correspondentes,
bem como as notas taquigráficas, passam a
integrar o acervo documental. |
