CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9, Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 60/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a criação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle , destinada a debater sobre a boa governança administrativa e aperfeiçoar a legislação de prevenção e combate à corrupção."


2 -

REQUERIMENTO Nº 62/04 - do Sr. João Magalhães - que "requer que seja solicitado ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, informações referentes à concorrência nº 06/2002, processo 25100.042349/2002-91, que tratam sobre a compra de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de tampas de caixas d''água adquiridas com recursos públicos, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue."


3 -

REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão, os representantes da Cervejaria Schincariol. A respeito recente o pedido feito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a adoção de medida cautelar no processo de união da AmBev com a Interbrew no mercado de cervejas."


4 -

REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE MORAIS, representante da Karta Administração e Participações Ltda. A respeito da compra de títulos podres dos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, pelos municípios de Osasco e Guarulhos."


5 -

REQUERIMENTO Nº 66/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego."


6 -

REQUERIMENTO Nº 67/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre empenho de R$ 362.951.620,00 referentes ao Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, para o qual a dotação autorizada no Orçamento Geral da União de 2004 é de R$ 245.766.020,00 (cópia anexa de consulta ao SIAFI de 06/05/2004)."


7 -

REQUERIMENTO Nº 69/04 - do Sr. João Correia - que "solicita sejam convocados os Procuradores da República, Dr. Guilherme Schelb e Dr. Marlon Weichert, para prestarem esclarecimentos acerca da denominada "Operação Vampiro"."


8 -

REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer seja convidado o Senhor HUMBERTO COSTA, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue."


9 -

REQUERIMENTO Nº 72/04 - dos Srs. Paulo Bauer e Leodegar Tiscoski - que "solicito que sejam convidados os Srs. Nelson Leal Júnior, Jorge Luiz Gomes e Ivo Mendes Lima, subscritores da Representação nº 01/2003, para comparecerem a esta Comissão na mesma reunião de audiência pública que atenderá o Requerimento nº 51/2004, referente ao CONFEA."


10 -

REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita o comparecimento do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle."


11 -

REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja convocado o Ministro da Fazenda para uma audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre às denúncias de sonegação fiscal, envolvendo os Presidentes do Banco do Brasil e do Banco Central do Brasil."


12 -

REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidado para uma audiência pública o Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a compra de ingressos no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais) pelo referido banco para o show dos cantores Zezé di Carmago e Luciano, bem como prestar esclarecimentos sobre as movimentações financeiras no exterior, no período de junho/1999 e maio/2002, conforme matéria publicada pela revista "Isto é"."


13 -

REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidado para uma audiência pública o Presidente do Banco do Central do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre às denúncias de sonegação fiscal, conforme matéria publicada pela revista "Isto é"."


B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:


14 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e João Magalhães, em 02/06/2004


15 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/04 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que investigue a participação dos fundos de pensão no leilão de privatização da Telebrás." (Apensado: PFC 25/2004)
RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, João Magalhães, Sandro Matos e Wasny de Roure, em 02/06/2004