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Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia oito
de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de
Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha
de Madureira - Presidente; Gutemberg Reis e Bebeto -
Vice-Presidentes; Alex Santana, Alfredinho, Antonio Carlos
Rodrigues, Helena Lima, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Kiko
Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando
Faria, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Neto Carletto, Nicoletti,
Rosana Valle, Rubens Otoni e Zé Trovão - Titulares; Bruno Ganem,
Cobalchini, Denise Pessôa, Domingos Sávio, Filipe Martins, Gabriel
Nunes, Julio Lopes, Leonardo Monteiro, Luciano Amaral, Luciano
Vieira, Márcio Honaiser, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Litro, Pedro
Westphalen, Renilce Nicodemos, Rodrigo de Castro e Vermelho -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo,
Icaro de Valmir e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Castro Neto, Darci de Matos, Diego Andrade,
Guilherme Uchoa, Hercílio Coelho Diniz, Maurício Carvalho, Paulo
Alexandre Barbosa, Ricardo Silva e Vicentinho Júnior. O Deputado
Ricardo Silva justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da 43ª reunião, realizada no dia 31 de
outubro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria
no dia 31 de outubro de 2023. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 126/2023 - do Sr. Luiz Carlos Busato
- que "requer a realização de audiência pública no âmbito da
Comissão de Viação e Transportes para debate e escolha de data em
homenagem aos colecionadores e apreciadores de carros antigos -
antigomobilista". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. MÁRCIO
HONAISER. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 132/2023 - do Sr.
Márcio Honaiser - que "requer audiência pública no âmbito desta
Comissão para debater a operacionalização de voos no munícipio de
Balsas, Estado do Maranhão". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS
MÁRCIO HONAISER E FILIPE MARTINS. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO
Nº 133/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a
realização de audiência pública para debater a decisão da
Concessionária do Aeroporto de Congonhas-SP em a proibir as
operações de pousos e decolagens de aeronaves da aviação
geral/executiva na pista principal. " RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. O Presidente
concedeu a palavra ao Deputado Marcos Soares. O Vice-Presidente
Gutemberg Reis usou a palavra e registrou a presença do vereador do
município de Mangaratiba, estado do Rio de Janeiro, senhor Vitor
Hugo. Foi concedida a palavra também ao Deputado Filipe Martins, que
registrou a presença de vereadores de municípios do estado de
Tocantins: Geraldo, de Araguaína; Professora Elaine, de Couto
Magalhães; e Marcelo Rodrigues, de Dianópolis. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que
"dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como
o controle dos estoques de explosivos". RELATOR: Deputado GUTEMBERG
REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº
2.844/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a isenção
de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias
federais". (Apensados: PL 5721/2019, PL 6052/2019, PL 1877/2020 e PL
3236/2021) RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, e do PL 3236/2021,
apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020,
apensado. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE
AUTORIA DA DEPUTADA HELENA LIMA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS
HELENA LIMA, ZÉ TROVÃO, ALFREDINHO E ALEX SANTANA. PREJUDICADO O
REQUERIMENTO. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr.
Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de
2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro
de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos
utilizados no transporte remunerado privado individual de
passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e
PL 3516/2020) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL
6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo
adotado pela CDEICS. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.425/2020
- do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de
Carteira Nacional de Habilitação". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI
Nº 2.083/2021 - do Sr. Da Vitoria - que "torna obrigatória a
afixação de dispensadores e disponibilização de álcool antisséptico
70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio pelas
concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras
providências. " RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.209/2021 - do Sr. Júnior
Mano - que "denomina "Viaduto Coronel Luiz Flávio Nogueira" o
segmento de acesso rodoviário ao Município de Horizonte, Estado do
Ceará, localizado no km 39 da BR-116". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS
CRISTINO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO DEP.
FILIPE MARTINS. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº
4.487/2021 - dos Srs. Ricardo Silva e Paulo Ramos - que
"denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com
início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do
Espírito Santo com o Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado PAULO
FOLETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 65/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe
sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos
derivados de multas de trânsito". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 195/2022 -
do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina “Tunel Jurandy Veloso
Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de
Escada/PE". RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº
982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem
do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular
e dá outras providências". (Apensado: PL 607/2023) RELATOR: Deputado
GUTEMBERG REIS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 607/2023,
apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.821/2022 - do Sr.
Charlles Evangelista - que "altera os incisos I e II do artigo 2º da
Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima
para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de
passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o
requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02
anos". (Apensado: PL 412/2023) RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 412/2023, apensado, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. NETO CARLETTO.
VISTA AO DEPUTADO FILIPE MARTINS. 15 - PROJETO DE LEI Nº
2.307/2022 - do Sr. Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre o
transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus
público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas
para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
16 - PROJETO DE LEI Nº 2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson
- que "acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que
classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo
visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação
da carteira nacional de habilitação (CNH). " RELATOR: Deputado
JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada
pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.445/2022 -
da Sra. Adriana Ventura - que "acrescenta parágrafo ao art. 736 da
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código
Civil, para disciplinar a carona solidária". RELATOR: Deputado BRUNO
GANEM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.915/2022 -
do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece, por parte das
concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de
monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na
forma que especifica". RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 720/2023 - do
Sr. Guilherme Uchoa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei
nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da
Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a
previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos
veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 1.308/2023 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim
- que "denomima “Ponte Senador João Ribeiro” a ponte sobre o rio
Tocantins, na BR-153/PA/TO, que interliga as cidades de Xambioá/TO e
São Geraldo do Araguaia/PA". (Apensado: PL 3397/2023) RELATOR:
Deputado VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela rejeição deste e pela
aprovação do PL 3397/2023, apensado, com substitutivo. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 -
PROJETO DE LEI Nº 1.434/2023 - do Sr. Capitão Alden - que
"altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art.
105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e
importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas
pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro,
crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. NETO CARLETTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ TROVÃO (PL-SC) E DEP. CAPITÃO ALDEN
(PL-BA). APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº
2.329/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei n.º 9.503, de 23
de setembro de 1997 para dispor acerca da gratuidade da renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência".
(Apensado: PL 2401/2023) RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2401/2023, apensado, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/2023 -
do Sr. Gerlen Diniz - que "dá a denominação de “ODILON VITORINO DE
SIQUEIRA”, à ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km. 535,5 da
BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre". RELATOR: Deputado
BEBETO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEP. BEBETO. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº
2.492/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dá a denominação de
“SARGENTO PM JOSIMAR DA COSTA MOREIRA” à ponte sobre o Rio Purus,
localizada no km 344,2 da BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no
Estado do Acre". RELATOR: Deputado BEBETO. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. BEBETO. APROVADO O PARECER.
25 - PROJETO DE LEI Nº 3.387/2023 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia
BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos
Garrotes, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO
SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO DEP. ZÉ
TROVÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROMERO RODRIGUES (PODE-PB).
APROVADO O PARECER. O Deputado Romero Rodrigues
registrou a presença do prefeito Cícero do Carmo, de Alcantil-PB.
26 - PROJETO DE LEI Nº 3.438/2023 - do Sr. Filipe
Martins - que "altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para
denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia
BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do
Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará. " RELATOR:
Deputado MAURÍCIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. Antes de colocar em apreciação as
sugestões de emenda ao PLDO 2024, o Presidente teceu suas
considerações e concedeu a palavra ao Deputado Jonas Donizete.
27 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2023
- do Sr. Alexandre Guimarães - que "navegação no rio
Tocantins/TO" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. REJEITADA.
28 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do
Sr. Alexandre Guimarães - que "adequação trecho rodoviário -
BR-153/TO" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. REJEITADA.
29 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2023 - do
Sr. Alexandre Guimarães - que "construção trecho rodoviário -
BR-235/TO" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. REJEITADA.
30 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2023 - do
Sr. Maurício Carvalho - que "recuperação de Rodovias Federais"
RELATOR: a designar PARECER: a proferir. REJEITADA. 31 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2023 - do Sr.
Maurício Carvalho - que "reforma e reaparelhamento de aeroportos e
aeródromos de interesse regional" RELATOR: a designar PARECER: a
proferir. APROVADA COMBINADA COM A SUGESTÃO N º 11/2023. 32 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2023 - do Sr.
Maurício Carvalho - que "apoio à regularização fundiária urbana"
RELATOR: a designar PARECER: a proferir. REJEITADA. 33 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2023 - do Sr.
Cezinha de Madureira - que "programa de Desenvolvimento de
Navios-Patrulha (PRONAPA)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.
APROVADA. 34 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
8/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "recuperação de rodovia
trecho Balsas - Divisa Maranhão|Piauí" RELATOR: a designar PARECER:
a proferir. REJEITADA. 35 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -
COMISSÕES Nº 9/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "construção
de Contorno Rodoviário em Balsas - na BR-330/MA" RELATOR: a designar
PARECER: a proferir. REJEITADA. 36 - SUGESTÃO DE EMENDA À
LDO - COMISSÕES Nº 10/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que
"TXT - Define como despesa primária obrigatória as relacionadas com
o Ensino Profissional Marítimo (EPM)" RELATOR: a designar PARECER: a
proferir. APROVADA. 37 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -
COMISSÕES Nº 11/2023 - do Sr. Bebeto - que "reforma e
reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional".
RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA COMBINADA COM A
SUGESTÃO Nº 5/2023. 38 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 12/2023 - do Sr. Bebeto - que "fiscalização dos serviços de
transporte terrestre" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.
APROVADA. 39 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
13/2023 - do Sr. Castro Neto - que "adequação de trecho
rodoviário na BR-316/PI" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.
REJEITADA. 40 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
14/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "autoriza a dedução
da contribuição social para o ensino aeroviário" RELATOR: a designar
PARECER: a proferir. REJEITADA. Em votação, foram aprovadas as
seguintes emendas à meta: EMENDA 50240001 – Reforma e
reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional -
alteração de meta: 650. EMENDA 50240002 - Fiscalização dos serviços
de transporte terrestre – alteração de meta: 10.000; EMENDA 50240003
– Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha (PRONAPA) –
alteração de meta: 19; e foram aprovadas as seguintes emendas ao
texto da lei: EMENDA 50240004 - referência: Anexo III, Seção I,
Inciso LXXIII– tipo: aditiva; EMENDA 50240005 - referência: Corpo da
Lei, Cap IX, Art 128, § 8 – tipo: aditiva. O Presidente colocou a
Ata da presente reunião para ser apreciada pelo Colegiado. Em
votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente aprovada.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos, antes convocando
para: reunião deliberativa extraordinária, em data a ser divulgada
oportunamente; visita técnica seguida de mesa redonda para discutir
a federalização da MA-378, dia 17 de novembro, às 14h30, na sede do
sindicato rural de Balsas- Maranhão; e reunião de audiência pública
para debater a criação do “dia nacional do Policial Rodoviário
Federal e do dia nacional da Polícia Rodoviária Federal”, dia 21 de
novembro, às 10h, no plenário 11. E, para constar, eu, Rita
Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |
