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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e trinta e oito
minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Anexo II,
Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados
Padovani, Presidente; Daniel Agrobom e Josenildo, Vice-Presidentes;
Antônio Doido, Cabo Gilberto Silva, Daniela Reinehr, Marco Brasil, Marcon,
Paulo Guedes, Pedro Campos, Professora Goreth e Ricardo Maia, Titulares;
Emanuel Pinheiro Neto, Gilson Daniel, Henderson Pinto, Lucas Ramos e Padre
João, Suplentes. Compareceu também o Deputado Leonardo Monteiro, como não
membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Darci
de Matos, João Daniel, Rodrigo Gambale, Silas Câmara e Sonize Barbosa.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado
Padovani, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
21ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 25/10/2023. Aprovada.
ORDEM DO DIA: SUGESTÕES DE EMENDAS APRESENTADAS AO PLN 4/2023 - PROJETO
DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2024 - EMENDAS DE INCLUSÃO
DE META: 1) Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. PROGRAMA: 2317-Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial. AÇÃO: 00SX-Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. ACRÉSCIMO: 5000. PREJUDICADA. 2) Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. PROGRAMA: 2317-Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial. AÇÃO: 00SX-Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. ACRÉSCIMO: 6500. PREJUDICADA. 3)
Rotas de Integração Nacional. PROGRAMA: 2317-Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial. AÇÃO: 214S-Estruturação e
Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional. ACRÉSCIMO: 50. PREJUDICADA. 4)
Apoio à Regularização Fundiária Urbana. PROGRAMA: 5602-Periferia Viva. AÇÃO: 00SW-Apoio à Regularização
Fundiária Urbana. ACRÉSCIMO: 1200.
PREJUDICADA. 5) Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários.
PROGRAMA: 5602-Periferia
Viva. AÇÃO: 00T2-Apoio à
Urbanização de Assentamentos Precários. ACRÉSCIMO: 1200. PREJUDICADA. 6)
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.
PROGRAMA:
2317-Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial. AÇÃO: 00SX-Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. ACRÉSCIMO: 550. PREJUDICADA. 7)
Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas. PROGRAMA: 2321-Recursos Hídricos:
Água em Quantidade e Qualidade para Sempre. AÇÃO: 20VR-Conservação e
Recuperação de Bacias Hidrográficas. ACRÉSCIMO: 150. PREJUDICADA. 8)
Ações de Proteção e Defesa Civil. PROGRAMA: 2318-Gestão de Riscos e
Desastres. AÇÃO: 22BO-Ações de
Proteção e Defesa Civil,
ACRÉSCIMO: 3000. PREJUDICADA. 9) Implantação de Infraestruturas para
Segurança Hídrica. PROGRAMA: 2321-Recursos Hídricos:
Água em Quantidade e Qualidade para Sempre. AÇÃO: 14VI-Implantação de
Infraestruturas para Segurança Hídrica. ACRÉSCIMO: 450. PREJUDICADA. 10)
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária. PROGRAMA: 2319-Mobilidade
Urbana. AÇÃO: 00T1-Apoio à
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e
Qualificação Viária. ACRÉSCIMO:
8500. PREJUDICADA. 11) Apoio a Projetos de Infraestrutura Ferroviária
para Integração Nacional e Escoamento Produtivo. PROGRAMA: 2317-Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial. AÇÃO: 214S-Estruturação e
Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional. ACRÉSCIMO: 10. PREJUDICADA. 12) Apoio à Estruturação
Produtiva - Rotas de Integração Nacional. PROGRAMA: 2317-Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial. AÇÃO: 214S-Estruturação e
Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional. ACRÉSCIMO: 100. PREJUDICADA. 13)
Transposição do Rio São Francisco. PROGRAMA: 2321-Recursos Hídricos:
Água em Quantidade e Qualidade para Sempre. AÇÃO: 214T-Gestão, Operação e
Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco-PISF. ACRÉSCIMO: 50. PREJUDICADA. 14)
Apoio a Projetos de Infraestrutura para Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado. PROGRAMA:
2317-Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial. AÇÃO: 00SX-Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. ACRÉSCIMO: 1.000. APROVADA. 15)
Construção da Ferrovia Transnordestina. PROGRAMA: 3901-Transporte
Ferroviário. AÇÃO:
161K-Construção da Ferrovia Transnordestina - Trecho entre
Salgueiro/PE e Porto de SUAPE/PE- EF-232. ACRÉSCIMO: 2. PREJUDICADA. 16)
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. PROGRAMA: 2321-Recursos Hídricos:
Água em Quantidade e Qualidade para Sempre. AÇÃO: 14VI-Implantação de
Infraestruturas para Segurança Hídrica. ACRÉSCIMO: 80. PREJUDICADA. 17)
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. PROGRAMA: 2321-Recursos Hídricos:
Água em Quantidade e Qualidade para Sempre. AÇÃO: 14VI-Implantação de
Infraestruturas para Segurança Hídrica. ACRÉSCIMO: 50.
PREJUDICADA. 18) Revitalização da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco. PROGRAMA: 2321-Recursos Hídricos:
Água em Quantidade e Qualidade para Sempre. AÇÃO: 20VR-Conservação e
Recuperação de Bacias Hidrográficas. ACRÉSCIMO: 20. PREJUDICADA. 19)
Ações de Proteção e Defesa Civil. PROGRAMA: 2318-Gestão de Riscos e
de Desastres. AÇÃO: 22BO-Ações
de Proteção e Defesa Civil.
ACRÉSCIMO: 500.000. APROVADA. 20) Apoio à Implantação,
Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança
Hídrica. PROGRAMA:
2321-Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para Sempre. AÇÃO: 00TB - Apoio à
Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água
para Segurança Hídrica. ACRÉSCIMO:
500. APROVADA. Logo após
o Presidente colocou à
apreciação a Ata da reunião em curso. Aprovada. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e
quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Padovani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental da reunião.
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