CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/08


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 189/04 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 190/04 - do Poder Executivo - que "institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 155 RICD

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.399/03 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 22.


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977". (Apensado: PLP 91/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/03 - do Poder Executivo - (MSC 351/2003) - que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

6 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 455/2001, PEC 117/1992, PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 631/1998, PEC 136/1999, PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003, PEC 226/2003 e PEC 476/1997)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela aprovação desta Proposta e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20, com Substitutivo, e rejeicão das Emendas de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19.


7 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir