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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE
2023.
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Às
quinze horas e seis minutos do dia sete de novembro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II,
Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Heitor Schuch - Presidente; Lucas Ramos, Mersinho Lucena e
Sonize Barbosa - Vice-Presidentes; Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Luis
Carlos Gomes, Marcel van Hattem e Pompeo de Mattos - Titulares; Delegado
Ramagem, Helder Salomão, Jorge Goetten, Luiz Gastão, Luiz Nishimori,
Marangoni, Mauricio Marcon e Saullo Vianna - Suplentes. Compareceu também
o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer
os Deputados Augusto Coutinho, Fabio Schiochet, José Rocha, Josivaldo Jp e
Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente,
Deputado Heitor Schuch, declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia 31 de outubro de 2023.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que o Expediente encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na
página da Comissão na Internet. Informou ainda que estava aberto o prazo
para apresentação de sugestões de emendas da Comissão à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, a serem deliberadas na reunião do dia 8 de novembro.
ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº
59/2023 - da Sra. Jack Rocha - que "requeremos, nos termos
regimentais, a aprovação de Moção de Apoio à população do bairro Canivete,
em Linhares, na região norte do Espírito Santo pelo Incêndio na fábrica da
empresa Cacau Show". Apresentado requerimento de inclusão extrapauta do
Requerimento nº 59/2023. Realizada votação pelo processo nominal.
Resultado: 11 votos "sim". Quórum de votação: 11 votos. APROVADO O
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA. Em votação o Requerimento nº
59/2023. APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº
55/2023 - do Sr. Josivaldo Jp - que "requer aditamento ao Requerimento
n° 53/2023, a fim de incluir convidados para a Audiência Pública destinada
a debater “Política de incentivo à indústria nacional de fertilizantes e
bioinsumos”". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/2023 - do Sr.
Alceu Moreira - que "requer aditamento ao REQ 53/2023 CICS para que seja
incluída a Senhora Amália Borsari, Diretora Executiva de Biológicos da
CropLife Brasil, na relação de participantes". APROVADO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer
aditamento ao REQ Nº 53/2023, para a inclusão de convidado". APROVADO.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.377/2019 - do Sr.
Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre o direito do consumidor ao
controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes,
restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras
providências". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE
LEI Nº 1.933/2023 - do Sr. Beto Preto - que "declara a cidade de Rio
Branco do Sul, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Cimento". RELATOR:
Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente convocou reunião para o dia 8 de novembro, às 12 horas,
destinada à deliberação das emendas da Comissão à Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO 2024, e encerrou os trabalhos às quinze horas e
quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu Henrique Fernandes Ferreira,
- secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |