Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.860/00 - do Sr. Osmar Serraglio - que "atribui a presos temporários matriculados no ensino superior, o regime excepcional de exercícios fora do estabelecimento de ensino, previsto no Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.987/00 - do Sr. Átila Lira - que "dispõe sobre o ensino da lingua espanhola".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao PL 3987/2000.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.110/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "cria o Prêmio "Raquel de Queiroz", destinado a jovens escritores".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.822/03 - do Senado Federal - Benício Sampaio - que "institui o Dia Nacional de Controle do Colesterol, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/03 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - que "altera os arts. 4º e 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade de se garantir nas escolas de ensino fundamental e médio o acesso a bibliotecas, a laboratórios e à Internet, bem como sobre a incumbência da União em elaborar e coordenar políticas de inclusão digital".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.457/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensado: PL 2962/2004)
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2962/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.727/03 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.120/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que ""Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 07/07/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.404/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera o art. 89 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.""
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.194/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a criação de espaço reservado em casas de espetáculos, shows, teatros, cinemas e similares para deficientes físicos e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.370/02 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.783/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de óptico optometrista". (Apensado: PL 3739/2004)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3739/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.875/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.609/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 30/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 5.671/01 - do Sr. Ney Lopes - que "autoriza atos de homenagem a ALBERTO SANTOS DUMONT por parte dos aeroportos brasileiros".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.527/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "denomina Vingt-un Rosado a Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 250/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui na República Federativa do Brasil a data de 13 de maio como sendo o dia da Polícia Militar".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.429/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "cria o Dia Nacional do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.137/03 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento"".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.139/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CSSF.

PROJETO DE LEI Nº 2.866/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui o dia 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário"".
RELATOR: Deputado WAGNER LAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.927/04 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Alice Portugal - que "institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.217/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Dia Nacional da Inclusão Digital". (Apensado: PL 3238/2004)
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.482/04 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Dia Nacional da Matemática"
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.