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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia sete de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente; Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Amom Mandel, Defensor Stélio Dener, Duda Salabert, Juliana Cardoso e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Josenildo e Saullo Vianna - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho, Gabriel Mota, Silvia Waiãpi e Túlio Gadêlha. Justificou a ausência a Deputada Silvia Waiãpi. ABERTURA: Havendo número regimental, a presidenta declarou abertos os trabalhos e comunicou ter tornado sem efeito a discussão e a votação do PL 4566/2023, ocorridas na reunião deliberativa extraordinária do dia dezessete de outubro do ano corrente, em razão de possíveis falhas nos sistemas “Infoleg/Sileg,” as quais impossibilitaram a publicação das fases “abertura de prazo para emendamento” e “designação de relatoria”. Na sequência, dedicou a presente sessão aos esforços envidados na Amazônia e destacou correspondência recebida pela CPOVOS, que constava manifestação coletiva de cientistas, pesquisadores, acadêmicos e sociedade devido à vulnerabilidade das comunidades locais na Amazônia frente aos possíveis impactos do fenômeno El Niño 2023/24 e do aquecimento do oceano Atlântico Tropical Norte, bem como solicitava posicionamento da CPOVOS indicando providências a serem adotadas para mitigar os efeitos acarretados por esses acontecimentos. Colocou, ainda, em apreciação a ata da 31ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, informou que as informações sobre o expediente se encontravam disponíveis na página da comissão. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater e buscar os devidos esclarecimentos sobre a importação de energia elétrica de Guri, na Venezuela, para o Estado de Roraima". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 86/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre Povos de Comunidades Tradicionais Afro-brasileiras e Indígenas". APROVADO. O Deputado Airton Faleiro (PT/PA) assumiu a presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 87/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de visita técnica ao território do Povo Terena no Mato Grosso do Sul, em tempo oportuno, na ocasião da realização da 16ª Assembleia do Povo Terena, com a finalidade de discutir as problemáticas no contexto dos indígenas". APROVADO. A Deputada Célia Xakriabá reassumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.416/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição desta Emenda Única do Senado Federal. APROVADO O PARECER. A presidenta saudou a presença da Sra. Aléssia Bertuleza Tuxá, primeira indígena defensora pública da Bahia, e o do Sr. Weibe Tapeba, Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. O Deputado Airton Faleiro (PT/PA) reassumiu a presidência. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.020/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas. " RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Iniciada a discussão. A autora, Dep. Célia Xakriabá, discutiu a matéria. Aprovado o parecer. A Deputada Célia Xakriabá reassumiu a presidência e deu informes a respeito da COP 28, bem sobre os trâmites para que comitiva de membros da comissão seja constituída com objetivo de participar dessa conferência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presidenta convidou os presentes para a audiência pública com a temática “tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento”, no dia nove de novembro do presente ano, neste plenário, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |