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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e treze minutos do dia sete de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Vianna, Josenildo, Nely Aquino e Nikolas Ferreira - Titulares; Evair Vieira de Melo, Jorge Solla, Márcio Honaiser, Marcos Tavares e Mendonça Filho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Leite, André Fernandes, Bia Kicis, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Luis Tibé, Orlando Silva, Padre João, Tadeu Veneri e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Caio Vianna, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Vazamento de dados da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Ato contínuo, o Presidente fez os esclarecimentos sobre como se desenvolveria os procedimentos da reunião na modalidade presencial, e convidou para compor à Mesa, o senhor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Também fez uso da palavra o Gerente de Projeto e Assessor da Presidência da ANPD, Jeferson Dias Barbosa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e dez minutos, e convocou Reunião Delinerativa Extraordinária para o dia 08 de novembro, às 10h, destinada à Discussão e Votação de Propostas Legislativas. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |