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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR E MONITORAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E INACABADAS NO PAÍS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia sete de novembro de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 da Câmara dos Deputados a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país. Registraram presença os Senhores Deputados Flávia Morais - Coordenadora; Amom Mandel, Antônio Doido, Detinha, Geovania de Sá, Joseildo Ramos, Leo Prates, Leônidas Cristino, Marcos Tavares, Max Lemos, Roberto Duarte, Rosângela Reis e Socorro Neri - Titulares. Registrou presença também como não membro, o Deputado Ricardo Ayres. Deixaram de registrar presença os Deputados José Airton Félix Cirilo, Luiz Carlos Busato, Murilo Galdino, Neto Carletto, Rubens Otoni, Simone Marquetto e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora, Deputada Flávia Morais, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia três de outubro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: comunicado da Deputada Simone Marquetto no qual justificada a ausência na reunião ocorrida no dia 03/10/2023, em decorrência de audiência no Ministério das Cidades. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: O Deputado Max Lemos presidiu a reunião durante a deliberação do Requerimento de nº 30/2023, de autoria da Coordenadora, Deputada Flávia Morais. Requerimentos 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Murilo Galdino - que "requer a realização de visita técnica, para averiguar, in loco, a situação e andamento da obra paralisada da Adutora do Pajeú no Estado da Paraíba/PB". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para apresentação da regulamentação da “Lei 14.719/2023 - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. ” ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora informou que a próxima reunião seria convocada oportunamente e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Coordenadora da Comissão, Deputada Flávia Morais, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |