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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.337, DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, E Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de julho de 2004.
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Às onze horas e dezessete minutos do dia sete de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Eliseu Resende, Ricardo Barros e Eduardo Gomes - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alberto Goldman, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Fernando Coruja, Fernando Ferro, Francisco Appio, José Roberto Arruda, Luciano Castro, Luciano Zica, Mário Assad Júnior, Mauro Lopes, Mauro Passos, Osmar Serraglio, Paulo Bernardo, Renato Casagrande, Renato Cozzolino, Sérgio Miranda e Terezinha Fernandes - Titulares; Almerinda de Carvalho, André Zacharow, Darcísio Perondi, Deley, Eduardo Cunha, Eduardo Valverde, Gilberto Nascimento, Inácio Arruda, José Carlos Araújo, José Pimentel, José Priante, Jovair Arantes, Julio Semeghini, Luiz Antonio Fleury, Medeiros, Nelson Marquezelli, Severiano Alves e Zezéu Ribeiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Benedito Dias, Dr. Hélio, Iris Simões, Jackson Barreto, Jonival Lucas Junior, José Santana de Vasconcellos, Moreira Franco, Sarney Filho e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Fontana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |