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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e um minuto do dia seis de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Caio Vianna, Claudio Cajado, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, João Carlos Bacelar, Junio Amaral, Márcio Honaiser e Mauricio Marcon - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva e Giovani Cherini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Leite, Daniel Trzeciak, Luis Tibé, Orlando Silva e Padre João. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 47ª Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e a Ata da 48ª Reunião Deliberativa Extraordinária, ambas realizadas dia 25 de outubro de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário que a relação completa dos expedientes se encontra publicada na página da Comissão, e por esse motivo deixou de ler. ORDEM DO DIA: De início, a Presidente concedeu a palava ao Vice-Líder do Governo, Deputado Josenildo, para que noticiasse a proposta de acordo para a reunião. O Deputado Josenildo informou que o acordo para retirada do “kit-obstrução” seria no sentido de que as convocações fossem transformadas em convite, que a votação dos requerimentos fossem feitas em globo, e que a data pré-agendada de vinda da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, seria o dia 28 de novembro, às 13h30. Em razão da proposta de acordo, foram colocados em votação os Itens 2 e 3 da pauta, para que fossem transformados em convite, votando-se em bloco. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Ato contínuo, a Presidente passou a Presidência ao Deputado Josenildo, para que fossem votados os requerimentos de sua autoria, Itens 1 e 4 da pauta. Em seguida, a Deputada Bia Kicis solicitou aditamento de um convidado para a audiência pública relativa ao item 4 da pauta, o médico Dr. Peter Mccullough. Em votação, os requerimentos foram aprovados com o aditamento feito ao Item 4. A Presidência foi devolvida à Deputada Bia Kicis. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 472/2023 - dos Srs. Bia Kicis e Nikolas Ferreira - que "solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, obrigando crianças de 6 meses a 5 anos a tomar vacinas contra a Covid-19". APROVADO.TRANSFORMADO EM CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 474/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos sobre a inclusão da vacina contra Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 3 - REQUERIMENTO Nº 476/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Andrade, para prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 477/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de crianças de 6 meses a 5 anos a tomar vacinas contra a Covid-19, em virtude da inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI)" APROVADO. ADITADO PELA DEPUTADA AUTORA DO REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DO NOME DO MÉDICO PETER MCCULLOUGH. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e seis minutos, e convocou, Reunião de Audiência Pública para a próxima terça-feira, dia 07 de novembro de 2023, às 15h, no Plenário 09, para esclarecimentos a respeito dos recentes vazamentos de dados da população brasileira, objeto do Requerimento nº 339/2023, de autoria do Deputado Caio Viana, já aprovado nesta Comissão. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |