CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/11/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a falta generalizada e duradoura de energia elétrica em diversas regiões da cidade de São Paulo".


2 -

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "requer realização de diligência para averiguar a falta generalizada e duradoura de energia elétrica em diversas regiões da cidade de São Paulo".


3 -

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública em homenagem póstuma ao ex-deputado Zezéu Ribeiro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.392/2021 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.858, de 2013.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.095/2013 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL 6511/2013, PL 7219/2014, PL 4601/2016, PL 8945/2017 e PL 9149/2017)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação parcial do PL 6095/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e da Subemenda Adotada pela CPASF, pela aprovação do PL 7219/2014, apensado, e pela rejeição do PL 6511/2013, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, na forma do Substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.373/2019 - do Sr. Igor Kannário - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para que a previsão de áreas de habitação de interesse social, no plano diretor ou em projetos específicos, esteja vinculada à previsão de mecanismos para garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitação de interesse social, em conformidade com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 31/10/2023.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.160/2022 - do Sr. Fred Costa - que "autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores".
RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.972/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar a reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.