CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 169, DE 2019, DO SR. CAPITÃO ALBERTO NETO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 08/11/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

Audiência Pública

TEMA: "Acumulação de Cargo de Professor"


    Convidados:

  • HEDER SILVA E NORONHA, Assessor da Subsecretaria de Gestão Administrativa - Ministério da Educação (confirmado);

  • ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME (confirmado);

  • JOSÉ PINHEIRO DE QUEIROZ NETO, Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM (confirmado);

  • Representante do Conselho Nacional de Educação - CNE.

    Req. 1 e 2/2023- Autor - Dep. Capitão Alberto Neto