TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLDO 2024

EMENDA DE META

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "navegação no rio Tocantins/TO" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "adequação trecho rodoviário - BR-153/TO" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "construção trecho rodoviário - BR-235/TO" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2023 - do Sr. Maurício Carvalho - que "recuperação de Rodovias Federais" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2023 - do Sr. Maurício Carvalho - que "reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2023 - do Sr. Maurício Carvalho - que "apoio à regularização fundiária urbana" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha (PRONAPA)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "recuperação de rodovia trecho Balsas - Divisa Maranhão|Piauí" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "construção de Contorno Rodoviário em Balsas - na BR-330/MA" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2023 - do Sr. Bebeto - que "reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional". RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2023 - do Sr. Bebeto - que "fiscalização dos serviços de transporte terrestre" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2023 - do Sr. Castro Neto - que "adequação de trecho rodoviário na BR-316/PI" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

EMENDA DE TEXTO

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "tXT - Define como despesa primária obrigatória as relacionadas com o Ensino Profissional Marítimo (EPM)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

-	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "autoriza a dedução da contribuição social para o ensino aeroviário" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 126/2023 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debate e escolha de data em homenagem aos colecionadores e apreciadores de carros antigos - antigomobilista".

REQUERIMENTO Nº 132/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a operacionalização de voos no munícipio de Balsas, Estado do Maranhão".

REQUERIMENTO Nº 133/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão da Concessionária do Aeroporto de Congonhas-SP em a proibir as operações de pousos e decolagens de aeronaves da aviação geral/executiva na pista principal. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.844/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensados: PL 5721/2019, PL 6052/2019, PL 1877/2020 e PL 3236/2021)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, e do PL 3236/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Bruno Ganem, em 31/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.425/2020 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/2021 - do Sr. Da Vitoria - que "torna obrigatória a afixação de dispensadores e disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.209/2021 - do Sr. Júnior Mano - que "denomina "Viaduto Coronel Luiz Flávio Nogueira" o segmento de acesso rodoviário ao Município de Horizonte, Estado do Ceará, localizado no km 39 da BR-116".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.487/2021 - dos Srs. Ricardo Silva e Paulo Ramos - que "denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 65/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências". (Apensado: PL 607/2023)
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 607/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.821/2022 - do Sr. Charlles Evangelista - que "altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02 anos". (Apensado: PL 412/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 412/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.307/2022 - do Sr. Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). "
RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganen, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 31/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.915/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 720/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.308/2023 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "denomima “Ponte Senador João Ribeiro” a ponte sobre o rio Tocantins, na BR-153/PA/TO, que interliga as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA". (Apensado: PL 3397/2023)
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3397/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Vicentinho Júnior, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Dr. Victor Linhalis, em 31/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.434/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.329/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 para dispor acerca da gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência". (Apensado: PL 2401/2023)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2401/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dá a denominação de “ODILON VITORINO DE SIQUEIRA”, à ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km. 535,5 da BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.492/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dá a denominação de “SARGENTO PM JOSIMAR DA COSTA MOREIRA” à ponte sobre o Rio Purus, localizada no km 344,2 da BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.387/2023 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.438/2023 - do Sr. Filipe Martins - que "altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará. "
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.